Com base na legislação municipal, a Uber está tomando medidas para impedir que motoristas com veículos fabricados há mais de 10 anos transportem passageiros em Rio Preto. A decisão foi implementada a partir desta segunda-feira (7) e os motoristas afetados foram realocados para a categoria de entregas. Essa ação foi tomada após a derrubada de uma liminar movida pela plataforma.

De acordo com a Uber, a atualização das regras visa proibir veículos com mais de 10 anos de fabricação de operarem como transporte de passageiros no município de Rio Preto. Essa determinação é uma resposta à lei municipal nº 13.648, em vigor desde 2019, que estabelece esse limite de tempo de uso para os veículos dos motoristas credenciados à plataforma.

Motoristas de aplicativo em São José do Rio Preto estão enfrentando mudanças com a implementação dessas novas regras. A Uber comunicou oficialmente os prestadores de serviço afetados pela medida, que haviam sido protegidos por uma liminar desde março de 2024. Agora, a empresa está sujeita a autuações se a irregularidade for detectada na operação.

A decisão impacta diretamente profissionais como Jonathan Pereira, que atua como motorista da Uber há seis anos. Com um carro fabricado em 2014, ele foi transferido para a categoria Flash, que realiza apenas entregas. Jonathan ressaltou as dificuldades em adquirir um novo veículo dadas as condições atuais.

A Uber notificou os motoristas afetados sobre as mudanças no mês passado e entrou com ação judicial para ampliar o limite de tempo de fabricação dos veículos em Rio Preto. A empresa alega que em outros municípios esse limite é de 15 anos, no entanto, a Justiça determinou a conformidade com a legislação local.

A Prefeitura de Rio Preto se mostrou disposta a dialogar com os motoristas para discutir possíveis alterações na legislação vigente. A redução na quantidade de motoristas ativos pode impactar os passageiros, resultando em aumento no tempo de espera e nos preços das corridas. A empresa reforça sua atuação em conformidade com a legislação de cada município onde opera.