Uber também lança serviço de moto por aplicativo em SP em meio a disputa judicial entre 99 e prefeitura

Empresa disse que decidiu colocar a plataforma no ar após Justiça impedir que a concorrente DE fosse multada por manter serviço, apesar de decreto do prefeito que proíbe o serviço na cidade.

Motorista da Uber Moto e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra o serviço na capital paulista. — Foto: Montagem/de/Reprodução/Redes Sociais

A empresa de transporte por aplicativo Uber também lançou na manhã desta quarta-feira (22) seu serviço de moto na cidade de São Paulo em meio a uma disputa jurídica entre a Prefeitura de SP e a concorrente 99.

Em comunicado distribuído pela manhã, a Uber afirmou que, a exemplo da 99Moto, o Uber Moto também estará presente apenas fora do centro expandido da capital paulista.

Na avaliação da empresa, isso “permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende também quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital”.

A Uber afirmou que resolveu colocar a plataforma de motos no ar depois que uma nova decisão judicial impediu que a concorrente DE fosse multada em R$ 1 milhão por dia por manter o serviço no ar, apesar de um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) proibir esse tipo de serviço na cidade.

“A emprega ressaltou que, na decisão, o juiz lembrou que a modalidade já está presente em diversas capitais do país, argumentou que está ‘pacificado pelo julgamento do Tema 967 do STF que é inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo, por constituir violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência’.

A Uber destacou ainda que o juiz “apontou para julgamentos anteriores de outros municípios e estados que consideraram inconstitucionais leis que tentaram proibir o serviço”.

Laura Lequain, head de Uber Moto no Brasil, em comunicado à imprensa disse que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda.

A empresa argumentou que o serviço Uber Moto já está presente em várias partes do país e “tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente, principalmente nas regiões periféricas das cidades, com os preços em média 40% mais baixos do que o UberX”.

O Uber Moto foi o primeiro aplicativo de transporte por motos na capital paulista, que começou a operar em 2023 na cidade. Na época, o aplicativo foi justamente objeto do decreto Municipal nº 62.144/2023, do prefeito Ricardo Nunes (MDB), impedindo qualquer operação de transporte de passageiro por meio de motos na cidade.

Nunes X 99 – Decisão judicial

Na noite desta terça-feira (21), a Justiça de São Paulo negou no pedido da Prefeitura de São Paulo de multa diária de R$ 1 milhão por danos morais e crimes de desobediência contra a empresa 99 pela oferta do serviço de transporte de moto na capital.