O Parlamento de Uganda aprovou, na última terça-feira, 21, um projeto de lei anti-LGBTQIAP+, que condena atos homossexuais com pena de morte e criminaliza a identificação com qualquer letra da sigla. A medida atraiu forte condenação de ativistas de direitos humanos.
Pacote aprovado por quase unanimidade no parlamento torna crime se identificar como LGBTQIAP+.
Além da pena de morte proposta pela lei, pessoas podem ser condenadas à prisão perpétua por “cometer o delito de homossexualidade”. As novas penas ainda preveem 20 anos de prisão para quem se envolva com “atos de homossexualidade”, sete anos para a tentativa de “realizar o ato”.
Apenas dois dos 389 legisladores votaram contra o projeto, os demais 387 foram a favor do radicalismo anti- LGBTQIAP+.
“Uma pessoa que comete o delito de homossexualidade agravada é passível de condenação à morte”, diz o projeto de lei apresentado por Robina Rwakoojo, presidente para assuntos jurídicos e parlamentares
Uma versão anterior da legislação, gerou revolta na comunidade internacional e, depois, foi anulada pelo tribunal constitucional do País.
O novo projeto de lei, será encaminhado para a mesa do presidente da Uganda, Yoweri Museveni, que pode vetá-lo ou sancioná-lo.
Com a nova lei, estão proibidos no país “qualquer forma de relações sexuais entre duas pessoas do mesmo sexo”, assim como o “recrutamento, promoção e financiamento” de práticas relacionadas à homossexualidade.
ONU SE MANIFESTA
A Organização das Nações Unidas (ONU) se pronuncia contra o projeto de lei, e falam sobre a violação dos direitos Humanos.
Antes da votação do projeto, o Observatório de Direitos Humanos da ONU afirmou que as novas leis criminalizando homossexuais ofende os direitos de liberdade de expressão em Uganda, e facilita a violência e violação contra direitos da comunidade LGBTQIAP+.
“Os direitos em jogo incluem os direitos à liberdade de expressão e associação, liberdade, privacidade, igualdade e proteção contra discriminação e tratamento desumano e degradante”, disse o órgão em comunicado.
