STF mantém decisão favorável a Niterói sobre royalties do petróleo: impactos econômicos e sociais das disputas no RJ

Os royalties do petróleo causam disputas entre municípios no Rio de Janeiro. Decisão do STF beneficia Niterói, limitando recursos para São Gonçalo, Magé e Guapimirim. A redistribuição dos royalties é tema de debate judicial e impacta desenvolvimento econômico e social das cidades envolvidas. Decisão destaca a importância de um sistema justo e transparente para divisão dos recursos.