O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Estadual de Campinas aprovou nesta terça-feira (27) dois programas piloto de inclusão que reservam vagas em concursos públicos de professores para candidatos pretos e pardos e pessoas com deficiência (PCD).

Os programas entrarão em vigor no primeiro semestre de 2025. Cada um dos programas reserva 24 vagas para serem destinadas a cada Unidade de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade.

Em ambos os casos, a implementação definitiva dos programas será avaliada por comissões de acompanhamento e avaliação, e os resultados serão discutidos por uma comissão após o prazo de dois anos.

As vagas serão disponibilizadas em concursos abertos exclusivamente para candidatos pretos e pardos. A deliberação entrará em vigor em 1º de maio de 2025, quando haverá um edital específico para esse concurso.

O candidato, no momento da inscrição, deverá fazer a sua autodeclaração étnico-racial, que será avaliada por uma banca de heteroidentificação, composta pela Comissão Assessora de Diversidade Étnico-Racial (Cader), órgão ligado à Diretoria Executiva de Direitos Humanos.

As 24 vagas equivalem a 20% de um total de 120 vagas que estão distribuídas entre as unidades. Apesar da instituição ser estadual, a disposição de postos de trabalho acompanha a Lei 12.990/2014 que determina o número mínimo que deve ser destinado a candidatos pretos e pardos em concursos públicos da administração federal.

Diferente do outro programa, esta deliberação entrará em vigor em 1º de abril de 2025, e os candidatos concorrerão de forma concomitante às vagas de ampla concorrência. Ou seja, não terão um concurso específico e o farão junto aos outros candidatos.

A seleção dos candidatos PCDs deverá considerar as deficiências conforme previsto nas legislações federais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012).

Os requisitos, restrições e procedimentos para a inscrição, nesta modalidade, serão definidos pela universidade após a abertura do edital.