O uso de vídeo com inteligência artificial, apresentando a imagem de Jair Bolsonaro, durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, tem ampliado a disputa entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal). Essa situação gerou críticas entre ministros sobre o papel de ambas as cortes durante as eleições deste ano.

Ministros do TSE interpretaram a cobrança feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, como uma pressão desnecessária. Membros do TSE, que preferiram não ser identificados, afirmaram que o uso da inteligência artificial está dentro do escopo das eleições de outubro, e, portanto, deve ser analisado pela corte eleitoral e não pelo Supremo.

Moraes requisitou explicações relacionadas ao uso do vídeo por Bolsonaro no processo que envolve a execução da pena do ex-presidente, a qual inclui restrições como a proibição do uso de redes sociais. No TSE, há um debate interno a respeito da abordagem que deve ser adotada em relação ao uso de IA pela campanha de Flávio, com nenhum dos grupos propondo punições severas até o momento.

Pelo menos dois ministros estão inclinados a adotar uma postura mais permissiva, enquanto outros dois defendem uma abordagem de alerta. Moraes, em sua determinação, enfatizou que a participação de Bolsonaro no episódio poderia resultar no retorno do ex-presidente ao regime fechado e na inelegibilidade do seu filho, Flávio.

O PT protocolou ações no STF e no TSE contestando o emprego da IA na convenção, argumentando que o caso é análogo, mas mais grave que outra situação anterior, onde a leitura de uma carta de apoio de Bolsonaro a Flávio resultou em restrições. Para os ministros do TSE, o despacho de Moraes é visto como uma tentativa de interferência nos processos eleitorais.

Conforme relatado pela Folha, alguns magistrados do STF têm se preparado para atuar como instância revisora das decisões do TSE, buscando contrabalançar o trabalho do atual presidente da corte, Kassio Nunes Marques. A divergência em torno das punições mostra a preocupação sobre a influência de Moraes e suas implicações na relação entre as duas jurisdições nas eleições.

No caso do uso do avatar de Bolsonaro, duas perspectivas têm sido discutidas: uma negando a necessidade de sanções, pois a inteligência artificial foi usada para favorecer e não prejudicar uma candidatura, e outra que propõe a aplicação de multas e remoção do material nas redes sociais. A proibição do uso da deepfake é uma questão crítica, conforme regulamentação recente do TSE.

A questão continua sob análise, com Kassio Nunes Marques indicando que ainda não há previsão para uma decisão. Entretanto, Moraes já agiu rapidamente, dando 48 horas para que os advogados de Bolsonaro esclarecessem a autorização do uso do avatar, que foi negada. Moraes ressaltou que tal autorizações seriam uma violação das restrições elaboradas pelo Supremo, o que poderia afetar a prisão domiciliar do ex-presidente. Com isso, a responsabilização poderia recair sobre Flávio e o PL.