Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que busca tornar obrigatória a vacinação de cães e gatos em todo o país contra raiva e leptospirose.
A proposta 4006/23 determina que a imunização deve seguir protocolos e prazos estabelecidos por autoridades sanitárias. Sendo administrada por médicos veterinários registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
O não cumprimento da medida sujeita os proprietários às seguintes penalidades: advertência na primeira infração; multa, em caso de reincidência, variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil; e, em casos persistentes de descumprimento que coloquem em risco a saúde pública, a perda da guarda do animal.
O deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), autor do projeto, destaca que a vacinação é um método eficaz de prevenção dessas doenças. Assim, contribui para a proteção da saúde pública e do bem-estar dos animais de estimação.
A leptospirose, transmitida pela bactéria leptospira presente na urina de animais infectados, e a raiva, zoonose fatal para humanos e animais, são as doenças visadas pela proposta.
A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Posteriormente, pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.
