A partir desta terça-feira, 20, a contribuição de microempreendedores individuais (MEI) passa a valer com reajuste de 1,38%, o que corresponde a R$ 0,90 mais no valor a ser pago mensalmente. Assim, o novo valor da contribuição do MEI será de R$ 66, nos próximos boletos, correspondendo a 5% do salário mínimo por mês destinado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
MEI para caminhoneiros também terá reajuste
Já para quem é caminhoneiro, cujo valor de contribuição do MEI é maior, correspondendo a 12% do salário mínimo, o aumento será de R$ 156,24 para R$ 158,40 por mês.
A mudança dos valores a serem pagos pelos pelos microempreendedores individuais e profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado segue o disposto na Medida Provisória n. 1172/2023, que reajustou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Junto com o reajuste da contribuição do MEI, microempreendedores individuais e profissionais autônomos deverão pagar um valor adicional de contribuição de acordo com a atividade que exercem.
Aqueles que exercem atividades do comércio ou da indústria pagam R$ 1 a mais em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelo estado onde exerce sua atividade. Já quem exerce serviços deve contribuir com R$ 5 a mais no Imposto sobre Serviço (ISS), cobrando pela prefeitura do município onde exercem sua atividade.
Benefícios para quem é MEI
Com a contribuição do MEI, microempreendedores individuais e profissionais autônomos podem recorrer a diversos direitos como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para familiares.
