O Ministério Público de Goiás (MPGO), através do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Terceiro Setor, informou, em nota, que os casos de aumentos abusivos serão apurados juntamente com outros órgãos de defesa dos direitos do consumidor como o Procon Goiás
Os postos de combustível subiram preço do etanol em 14,34% no Estado nesta terça-feira (16), e consumidor terá que pagar R$ 0,30 a mais por litro comprado. Segundo Márcio Martins, diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto-GO), o aumento já havia sido repassado aos donos dos postos, mas os estabelecimentos decidiram segurar os valores nas últimas semanas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diz que o preço do etanol hidratado subiu em 17 Estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, mas foi apenas nesta semana que o reajuste chegou no bolso dos consumidores goianos.
Até o fim da semana passada o produto era encontrado a aproximadamente R$ 2,86. Com a nova alta, ele pode ser encontrado até a R$ 3,32. O Ministério Público de Goiás (MPGO), através do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Terceiro Setor, informou, em nota, que os casos de aumentos abusivos serão apurados juntamente com outros órgãos de defesa dos direitos do consumidor como o Procon Goiás. O órgão também orienta os consumidores a pesquisarem as melhores ofertas de preços no aplicativo Olho na Bomba antes de abastecer os veículos.
Confira a nota do MPGO na íntegra
“Conforme amplamente divulgado pela mídia, os preços do etanol em Goiás foram majorados. Segundo justificativas apresentadas à imprensa pelos postos, o aumento representa um repasse dos reajustes praticados por usinas e distribuidoras. Deve-se destacar que o Brasil adota uma economia de livre mercado, na qual os preços, via de regra, são estabelecidos pelos próprios agentes econômicos. Porém, a teor do artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, é abusiva e, portanto, vedada ao fornecedor a conduta de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
Nesse sentido, os casos de aumentos abusivos serão apurados, na forma da lei, pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e demais órgãos de defesa do consumidor. Não obstante, o MPGO orienta os consumidores de todo o Estado que, antes de abastecerem seus veículos, pesquisem as melhores ofertas de preços no aplicativo (APP) Olho na Bomba, que está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS. O aplicativo sustenta-se na Lei Estadual nº 19.888/2017, que determina que os postos de combustíveis comuniquem imediatamente ao MPGO os valores cobrados pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel. Por intermédio do aplicativo, os preços informados ao MPGO são instantaneamente repassados ao consumidor, que, inclusive, pode denunciar, pelo próprio APP, divergências entre os valores informados e os efetivamente cobrados pelos postos.
Em uma rápida pesquisa no Olho na Bomba, foram constatadas, na manhã do dia 17/10/18, ofertas de etanol em Goiânia variando entre os preços de R$ 2,799 e R$ 3,299, o que representa uma diferença de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por litro. No abastecimento de um tanque de cinquenta litros, essa variação significa, para o bolso do motorista, uma economia de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Atualmente, 113 mil pessoas já utilizam o Olho na Bomba para pesquisar preços e economizar.”
