Valor do IPVA em 2021 terá redução média de 3,78% em Goiás

Os proprietários de veículos em Goiás vão pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com redução média de 3,78% em 2021 em relação ao valor pago neste ano. A tabela usada para calcular o imposto no próximo ano, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), foi divulgada em Instrução Normativa da Secretaria da Economia, assinada pelo subsecretário da Receita, Aubirlan Borges Vitoi, que traz também o calendário de pagamento do imposto.

O Estado de Goiás tributa com o IPVA veículos fabricados de 2007 em diante. A frota total em Goiás é de 4,1 milhões de veículos, mas os que têm 15 anos ou mais de uso são isentos do pagamento. A frota tributável em Goiás é de 2,3 milhões, após a retirada dos veículos antigos e das isenções. Veículos novos não pagam o imposto no ano de aquisição.

O desconto anual ocorre por causa da redução no valor venal dos veículos usados. Em alguns veículos o desconto foi até maior, chegando a 5,19%, mas em outros foi menor, de 1,99%. Para motocicletas e similares a redução foi de 1,82%, segundo a Fipe. Não houve aumento da alíquota para nenhum contribuinte-motorista em Goiás.

Em Goiás existem descontos de 50% no IPVA para modelos populares (carro 1.0 e motocicletas até 125 cilindradas) se o motorista estiver com o imposto em dia e não tiver cometido infração de trânsito no ano anterior. Também há desconto variando de 5% a 10% para quem inscrever o CPF nas compras de varejo no Estado e participar do programa Nota Fiscal Goiana.

Há isenções no pagamento do IPVA para pessoas com deficiência física, mental e visual, e para autista conferidas por leis estaduais. Em 2020 foram concedidos 13.662 benefícios para pessoa com deficiência (PcD) em Goiás.

O IPVA em Goiás pode ser pago em três parcelas ou à vista, sendo que na última deve ser quitada a taxa de Licenciamento Anual e o Seguro DPVAT. A entrega de boleto em domicílio foi suspensa em 2020 e continua suspensa no próximo ano. O boleto deve ser emitido pela internet nos sites da Economia e do Departamento de Trânsito do Estado (Detran).

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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