O pré-candidato a prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), afirma que uma de suas propostas para os 100 primeiros dias de gestão, se eleito em outubro, será colocar em execução a lei municipal de 2008 que cria as administrações regionais na capital.
“Temos uma lei municipal aprovada pela Câmara de Goiânia e sancionada pelo prefeito Iris Rezende em 2008, que cria as administrações regionais na capital. Não temos de inventar nada, apenas aperfeiçoar o que já existe na legislação e colocar para funcionar”, afirma.
Sandro Mabel já acionou a equipe que elabora o seu plano de governo para avaliar o que é necessário aperfeiçoar na lei municipal de 2008. “O nosso propósito é criar até nove administrações regionais em Goiânia. A atual lei estipula sete regiões”, diz.
“A capital cresceu muito desde 2008. Pode ser necessário dividirmos a Região Noroeste, por exemplo, em duas administrações regionais. É algo que a nossa equipe vai estudar melhor”, explica o pré-candidato.
O que diz a lei
A lei de 2008 estabelece “o novo modelo de gestão para a Administração Pública Municipal”. O objetivo é “promover a distribuição dinâmica, racional e eficiente dos serviços públicos prestados” pela Prefeitura. “Ficam criadas sete administrações regionais de forma a atender, em caráter essencial, os setores e bairros da cidade, de forma descentralizada”, determina.
A lei ainda estabelece que as administrações regionais terão por atribuições planejar, coordenar e executar atividades e serviços de interesse público em sua área de abrangência físico-territorial. Funcionando como unidades de integração entre os órgãos/entidades municipais no atendimento às demandas da comunidade, nas suas respectivas áreas de atuação.
As áreas prioritárias, segundo a lei de 2008, são: posturas, meio ambiente, trânsito, vigilância em saúde, assistência social, limpeza urbana, iluminação, infraestrutura, educação, cultura, esporte e lazer.
Novo conceito
Sandro Mabel destaca ainda que as administrações regionais serão diferentes de subprefeituras. “O conceito de subprefeituras já existe há mais de um século na Europa. No Brasil, há mais de duas décadas tem sido implantado em várias capitais, como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba”, diz.
“O que propomos para Goiânia são administrações regionais com a descentralização do aparato administrativo 100% focado na gestão, com cumprimento de metas em cada bairro. É para que o cidadão sinta a presença da gestão na porta da casa dele”, frisa o pré-candidato.
Uma das vantagens das administrações regionais, segundo Sandro Mabel, é que poderá fazer comparação de desempenho entre elas. “Se na maioria das administrações tudo está caminhando bem, mas em determinadas regiões da capital as escolas e unidades de saúde têm problemas, a coleta de lixo está mal e as ruas esburacadas, algo está errado e vamos tomar providências. Inclusive, se necessário, substituindo o administrador”, afirma.
O pré-candidato enfatiza que, em sua gestão, caso eleito, as administrações regionais serão conduzidas por gestores. Entretanto, ele enfatiza que estes gestores “precisam gostar de política”. “Eles estarão em contato direto com os vereadores da cidade, que são as pessoas que mais recebem as demandas da população e conhecem de perto a realidade de cada região de Goiânia”, diz.
