Última atualização 08/01/2023 | 18:39
A demora do governo do Distrito Federal em agir durante a invasão de prédios sede dos três Poderes resultou na intervenção federal e na exoneração do secretário de segurança local Anderson Torres. A atuação da União foi oficializado por Lula em um discurso no início da noite deste domingo, 08. Mais cedo, o líder do governo no Congresso federal, Randolfe Rodrigues, e a presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann, haviam feito o pedido na Procuradoria-geral da República (PGR) devido ao risco de mais conflitos. Na prática, a segurança pública da capital federal passa temporariamente a ser responsabilidade da União.
“Uma barbárie. Aquelas pessoas que chamamos de fascistas fanáticos como vândalos destruíram o que encontraram pela frente. Todas essas pessoas serão encontradas e punidas. Eles vão perceber que a democracia garante direito de liberdade, de comunicação, mas exige respeito às instituições. Fizeram o que nunca foi feito na história desse País. A democracia já teve gente morta e desaparecida, mas nunca teve notícia de algum partido ou movimento da esquerda invadindo Congresso ou Planalto. Essa gente será punida. Vamos identificar os financiadores e todos pagarão com a força da lei por esse gesto de irresponsabilidade”, declarou Lula aos jornalistas.
O serviço de inteligência nacional já havia identificado a aglomeração planejada para este domingo, 08. A assessoria de imprensa do Senado informou que pediu reforço policial militar, mas foi ignorado. O Congresso foi saqueado e houve princípio de incêndio no local. Houve dez boletins de ocorrência por lesão corporal, dano, roubo e porte de arma branca, segundo a Polícia Civil do Distrito Federal. As informações são de que o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e agora ex-secretário de segurança pública do DF, Anderson Torres, está em viagem aos Estados Unidos.
Bastante criticado, o governador do DF, Ibaneis Rocha, se defendeu mais cedo afirmando que a responsabilidade é do Exército, que, segundo ele, já deveria ter desmontado o acampamento dos bolsonaristas em Brasília. Após a oficialização da intervenção federal, ele recrutou todo o efetivo policial de Brasília para contornar a situação. Um procedimento investigatório criminal foi aberto pela PGR e um gabinete de crise nacional foi instituído. O ex-presidente Jair Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto.
A tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal, integrantes do Exército e da Força Nacional começaram a chegar para retirar o público dos prédios públicos somente uma hora e meia depois do início da invasão, que começou por volta das 15h. No momento da ameaça, havia pouco efetivo policial na região, apesar de os bolsonaristas terem começado a concentração no dia anterior. A passeata do acampamento de manifestantes golpistas rumo à Esplanada dos Ministérios teve início no fim da manhã deste domingo.
O caso se enquadra em uma das diversas hipóteses de intervenção do governo Federal, que ocorre quando a União assume alguma competência de um ente da federação. As possibilidades são previstas na Constituição por motivos de segurança, para coibir grave comprometimento da ordem pública, manter a integridade nacional, repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra, garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas Unidades da Federação, prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial e assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis.
Intervenção do Rio de Janeiro
Em 2018, diante do quadro de insegurança no Rio de Janeiro, o governo do estado pediu à União que decretasse intervenção federal na segurança pública regional. O apelo foi atendido em 16 de fevereiro de 2018, quando foi assinado o decreto que permitiu a medida. A partir disso, houve atuação na área de gestão, fornecendo as condições necessárias para um melhor funcionamento das secretarias intervencionadas. Em paralelo, operações ajudaram a restabelecer a segurança local. A atuação foi finalizada em dezembro do mesmo ano.
Verba federal
Somente em 2021, o governo do Distrito Federal recebeu quase 25 milhões em repasse do Ministério da Justiça para a segurança pública. O montante é relativamente o mesmo destinado a outros estados, proporcionalmente com população e extensão territorial muito maiores.
Capitólio
O episódio ocorre dois anos após a invasão de eleitores da extrema direita de Donald Trump, que invadiram o Capitólio, a sede do Poder Legislativo nos Estados Unidos ao Congresso Nacional brasileiro. Os eleitores do empresário não reconheciam a eleição de Joe Biden e alegavam fraude na votação.
“O Gigante Acordou”
A última vez em que Brasília recebeu um protesto com tantas pessoas foi em 2013. Eles chegaram a subir nas cúpulas do Congresso Nacional. À época, o jargão “O Gigante Acordou” foi repercutido também em outras cidades brasileiras para expor a indignação por motivos aleatórios. O estopim, no entanto, foi o aumento do preço das passagens de ônibus.
Leia o decreto de intervenção federal no Distrito Federal:
