O senador Vanderlan Cardoso (PSD) teria pressionado duas empresas de Goiânia a entregar rapidamente para municípios de sua base eleitoral os caminhões de lixo adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), com recursos oriundos de emendas parlamentares de sua autoria.
Ele teria ido pessoalmente em uma das empresas para negociar o prazo de entrega dos veículos e pedir agilidade. Vanderlan é padrinho político do atual superintendente da Codevasf em Goiás, Abelardo Vaz, que deixou a prefeitura de Inhumas para assumir o cargo no final de novembro do ano passado.
Na posse de Abelardo, além de Vanderlan, estiveram presentes o presidente da companhia, Marcelo Andrade e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Vanderlan e o ex-prefeito de Inhumas fazem parte da base do presidente Jair Bolsonaro no estado.
O senador foi citado no último domingo em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, que revelou que duas empresas envolvidas em licitações com indício de superfaturamento na compra de caminhões de lixo seriam de Goiânia: a Globalcenter Mercantil Eireli, que fica em uma casa abandonada e com mato alto no Residencial Center Ville; e a Fibra Distribuição e Logística Eireli, localizada em um galpão no Setor Três Marias I.
As duas empresas, localizadas em setores vizinhos, ganharam licitações no valor de R$ 21 milhões, sendo R$ 4,7 milhões direcionados por Vanderlan Cardoso para a compra de 15 veículos compactadores de lixo para os municípios goianos de Mairipotaba, Anhanguera e Itauçu – cidades cuja população é inferior ao padrão para este tipo de coleta.
O senador, conforme denúncia do Estadão, teria se envolvido diretamente com as empresas, pressionando-as a entregar os veículos o mais rápido possível em seus redutos eleitorais. Além do senador, a deputada federal Magda Mofatto (PL) destinou emenda de R$ 297,9 mil para a compra de caminhões basculantes e com carroceria de madeira, adquiridos das duas empresas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). A deputada não se manifestou sobre o caso, sendo apenas autora emendas parlamentares para beneficiar municípios goianos.
De acordo com a reportagem, que analisou 1,2 mil documentos e identificou indícios de superfaturamento de R$ 109 milhões de empresas em nomes de laranjas e ligadas a políticos como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, algumas licitações são suspeitas, tendo sido encerradas em apenas 88 segundos.
A reportagem revelou que a Globalcenter Mercantil Eireli, registrada em nome de Herbert Rafael Lacerda Neco, foi beneficiada por emendas indicadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Outra firma, registrada em nome de Jair Balduíno de Souza, beneficiário do auxílio emergencial, também recebeu R$ 9 milhões na venda de veículos no ano passado. As duas empresas estão na lista dos principais fornecedores de caminhões de lixo para a Codevasf, em valores acima do mercado.
A Codevasf aumentou a aquisição de caminhões de lixo nos últimos anos. Segundo a matéria do Estadão, em 2019, a companhia comprou 85 caminhões. No ano seguinte, 2020, esse número saltou para 510 e ano passado, 453. Descobriu-se que a Globalcenter venceu licitação de R$ 1,7 milhão em São Luís (MA). Cobrou da Codevasg R$ 356,9 mil por caminhão. Uma semana antes, a superintendência havia comprado o mesmo tipo de veículo por R$ 319,7 mil, R$ 37,2 mil a mais. A Fibra, por sua vez, ganhou um pregão de R$ 8,5 milhões e vendeu um caminhão por R$ 477 mil. Dois meses antes, o braço da Codevasf em Brasília pagou R$ 291,3 mil pelo veículo, R$ 185,7 mil a mais.
O Diário do Estado não conseguiu falar com as defesas nem com os proprietários das empresas Globalcenter e Fibra. As duas continuam ativas e participando de pregões. A Globalcenter já foi punida administrativamente por prefeituras, pelo Governo de Goiás e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por descumprimento de contratos. Ela começou vendendo ar-condicionado e computadores, passando para veículos posteriormente. A Fibra vendia merendas escolares e foi migrando de produtos que davam mais lucro.
Em nota, publicada em seu site, a Codevasf alega que “a aquisição de caminhões compactadores de lixo em benefício de municípios do interior do país serve ao interesse social e está alinhada com projetos de desenvolvimento sustentável empreendidos pela empresa. O aumento do número de aquisições é um avanço positivo, que a Companhia busca ativamente. A Codevasf sustenta o objetivo de que mais municípios e famílias tenham acesso ao serviço público básico de coleta de resíduos, com dignidade e protegidas de doenças relacionadas ao lixo — assim como a população residente em capitais e grandes cidades”.
Vanderlan Cardoso
A assessoria do senador Vanderlan Cardoso informou que ele não tem qualquer ligação com nenhuma das empresas licitantes da compra de caminhões compactadores e coletores de lixo e que ele tem direcionado suas emendas parlamentares para a Codevasf para aquisição de caminhões e destinado a municípios. “A entrega de caminhões passa a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A entrega de caminhões compactadores e coletores de lixo é um marco histórico na vida das comunidades”, diz a nota .
“Fizemos uma pesquisa nos municípios e descobrimos que muitos nunca tinha tido um caminhão coletor e compactor de lixo. Já fui prefeito e sei o que essa dificuldade. Então o primeiro critério foi atender os municípios que não possuíam nenhum caminhão compactador, que faziam a coleta de forma incorreta. Segundo critério é atender municípios que mesmo tendo, estes eram insuficientes ou estavam em situação precária de funcionamento. As emendas são destinadas por meio de avaliação das demandas recebidas dos prefeito e vereadores,” afirma Vanderlan Cardoso.
Ainda segundo a assessoria do senador, há equipamentos chegando nos municípios, que foram destinados por parlamentares em 2017 e que com a Codevasf, esse prazo caiu para seis meses, o que é muito positivo para os municípios que tanto necessitam deste equipamentos. “Há relatos de prefeitos que o caminhão traz dignidade aos trabalhadores e à cidade, já que antes da chegada do caminhão, o lixo era recolhido de forma improvisada e precária”, finaliza.
Veja Nota da Codevasf na íntegra:
Em atenção a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último domingo (22/05), a Codevasf registra que atua de modo ativo e consciente em prol da ampliação de serviços de coleta de resíduos sólidos, especialmente em pequenos e médios municípios. A Companhia também esclarece:
1. A aquisição de caminhões compactadores de lixo em benefício de municípios do interior do país serve ao interesse social e está alinhada com projetos de desenvolvimento sustentável empreendidos pela Empresa. O aumento do número de aquisições é um avanço positivo, que a Companhia busca ativamente. A Codevasf sustenta o objetivo de que mais municípios e famílias tenham acesso ao serviço público básico de coleta de resíduos, com dignidade e protegidas de doenças relacionadas ao lixo — assim como a população residente em capitais e grandes cidades.
2. Municípios que não dispõem de caminhões compactadores precisam alugá-los, o que sacrifica o limitado orçamento de pequenas e médias prefeituras e afeta a prestação de outros serviços públicos básicos. Há ainda municípios que realizam a coleta de lixo com o uso de caminhões-caçamba, impróprios e pouco eficientes — veículos do tipo acomodam os resíduos de modo inadequado, com exposição do lixo ao ar livre, perda de carga durante o transporte, mau cheiro e proliferação de doenças. Os caminhões compactadores são usados exclusivamente na atividade à qual se destinam e têm impacto positivo sobre a saúde da população e sobre o meio ambiente.
3. Além do número de habitantes, outras variáveis devem ser consideradas em avaliações sobre demandas por serviços de coleta de lixo. Municípios como Barra de São Miguel (AL), por exemplo, mantêm durante a maior parte do ano população flutuante de visitantes e turistas que supera muitas vezes o número de residentes. Um serviço eficiente de coleta de lixo resulta em limpeza e organização para a cidade, características essenciais para a manutenção da atividade turística, cuja importância é central para a economia do município.
4. A variação de preços entre caminhões compactadores, destacada na reportagem, deve-se à diferença do período de cotação dos veículos para os pregões. Todos os levantamentos de preços da Codevasf observam a legislação e as normas aplicáveis a cotações. Nenhum bem foi entregue ou pago até o momento no âmbito dos pregões comparados.
5. A empresa vencedora de pregão para fornecimento de caminhões compactadores à Codevasf no Maranhão, citada na reportagem, não entregou qualquer item, não recebeu pagamentos e responde processo de aplicação de penalidade.
6. Os pregões da Codevasf são realizados em estrita observância à legislação e são abertos à livre participação de empresas de todo o país, por meio do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet). Os preços alcançados nos processos de aquisição são determinados por variáveis como quantidades, fretes, impostos e distância dos locais de entrega, e são sujeitos a oscilações do mercado, inclusive àquelas relacionadas a pandemia e conflitos internacionais. Todos os pregões realizados em modo de disputa aberto têm duração mínima de dez minutos na etapa de lances, nos termos do que estabelece o Decreto nº 10.024/2019; não houve qualquer pregão da Codevasf com duração inferior a dez minutos, ao contrário do que afirma a reportagem.
