Veículos híbridos isentos de IPVA em SP a partir de 2025: entenda o projeto aprovado pela Alesp

Projeto aprovado pela Alesp que isenta veículos híbridos do IPVA mantém cobrança para carros totalmente elétricos; entenda

Texto estabelece que esses automóveis não paguem o imposto entre 2025 e 2026. Em entrevista ao Bom Dia SP, secretário da Fazenda e Planejamento do estado explicou

Veículos híbridos vão ser isentos do IPVA

Veículos híbridos vão ser isentos do IPVA

O projeto de lei que prevê a isenção de IPVA para veículos leves movidos a hidrogênio ou híbridos (combustão e elétrico) aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na terça-feira (10) deixa de fora os veículos totalmente elétricos.

Pela proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os automóveis dessas categorias não vão pagar o imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

A partir de 2027, segundo o texto, a taxa volta a ser cobrada gradualmente, até chegar em 4% – valor atual – em 2030.

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> Para se enquadrar no benefício, além das especificações do combustível, o automóvel não pode passar do valor de R$ 250 mil.

Segundo os cálculos do governo, a estimativa é que o estado deixe de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a medida no primeiro ano e, posteriormente, por volta de R$ 450 milhões.

POLÊMICAS

O projeto causa polêmica porque não inclui os veículos totalmente elétricos e beneficia carros que podem utilizar compostos não renováveis, como a gasolina.

Em entrevista ao Bom Dia SP nesta sexta-feira (13), o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, afirmou que a decisão de priorizar carros híbridos busca voltar a atenção para a tecnologia nacional de fonte de combustível limpa, o etanol.

Não há nada contra os veículos elétricos, eles são certamente uma opção. Vários países fazem a opção pelo elétrico porque eles não dispõem de uma tecnologia de base energética própria como nós temos. Nos últimos 40, 50 anos, o nosso país, em específico o estado de DE, fez um investimento muito grande na indústria do etanol.

— Samuel Kinoshit, secretário da Fazenda e Planejamento

O secretário argumentou que a indústria automotiva local é “muito capaz de converter e construir esses veículos híbridos, flex, que têm a possibilidade de produzir uma bateria com uma boa capacidade de rodar o carro por uma boa quilometragem e, ao mesmo tempo, utilizar esse combustível verde que é o etanol”.

> “Ou seja, a gente consegue juntar tanto a questão ambiental, quanto a questão dos empregos dos paulistas. Seja na própria indústria do etanol, seja na indústria automotiva”, completou.

Sobre a possibilidade de alguém que utiliza gasolina como combustível de um carro híbrido flex utilizar o benefício, o secretário afirmou que as pessoas já preferem o etanol à gasolina e que não havia um desejo de forçar o consumidor.

“Seria um pouco perigoso, do ponto de vista estratégico, que a gente forçasse de alguma maneira a não possibilidade da utilização da gasolina porque os biocombustíveis podem ter algum problema de safra e aí a gente desprotegeria, estrategicamente, o nosso estado e o nosso país”, justificou.

Kinoshita explicou, também, que o limite de preço para o veículo vai incentivar as montadoras a produzirem carros mais baratos. (Veja a entrevista completa no vídeo acima).

Caminhões e ônibus movidos exclusivamente a hidrogênio e gás natural ficariam isentos até 2029. E, para se enquadrar no PL, devem ser movidos a hidrogênio ou gás natural, o que inclui o biometano.

1 de 1 Pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos foram instalados na Rodovia Presidente Dutra — Foto: BMW/Divulgação

Pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos foram instalados na Rodovia Presidente Dutra — Foto: BMW/Divulgação

HISTÓRICO

Em outubro de 2023, o governador Tarcísio vetou um projeto de lei parecido, mas que incluía veículos elétricos.

Em junho deste ano, quando estava prevista a votação do projeto aprovado agora, o deputado estadual Antônio Donato (PT) autor do PL vetado questionou o motivo da retirada dos carros elétricos da proposta. “A gente está batalhando para que ela faça parte junto com todas as possibilidades da descarbonização, mas entendemos que a mais eficiente é o carro 100% elétrico”, afirmou.

> Além da não inclusão, como 80% do valor do IPVA é dividido entre o estado e as cidades, o projeto também divide opiniões quanto aos municípios menores. Eles temem a diminuição do valor arrecadado por conta da isenção.

De acordo com Marcelo Barbieri, Presidente da Associação Paulista de Municípios, isso não significa que a medida não seja necessária.

“Eu sou a favor de fortalecer os carros híbridos e impedir as emissões, mas o problema é você dividir isso de maneira igual entre estado e município não é justo, você tira esse recurso, é muito dinheiro para o município”, disse, também em junho.

“Então, o que eu defendo, eu luto: vamos fazer uma compensação, vamos pegar um município de x mil habitantes e ele vai ter uma compensação, pode fazer, inclusive, modulada favorecendo os menores”.

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Seis policiais civis de SP presos por corrupção após delação de empresário em 2023-2024: caso ligado ao PCC. A Polícia Federal e Ministério Público agiram contra agentes corruptos.

Seis policiais civis de São Paulo já foram presos após terem sido delatados entre 2023 e 2024 por Vinicius Gritzbach. O empresário acusou os agentes da Polícia Civil de corrupção e de fazerem lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Dois policiais civis haviam sido detidos em 3 de setembro numa operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público (MP). Na terça-feira (17), mais quatro agentes da Polícia Civil, incluindo um delegado, foram presos pela PF e pelo MP.

Além deles, mais três pessoas, sendo um advogado, foram presas pela Polícia Federal e Ministério Público também na terça. Todos os seis foram delatados por Gritzbach e são suspeitos de colaborarem com a facção criminosa PCC.

O empresário foi morto a tiros em 8 de novembro quando desembarcava no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Câmeras de segurança gravaram o crime cometido por dois homens encapuzados e com fuzis que fugiram em seguida. Um motorista por aplicativo foi atingido por um dos disparos e também morreu.

Dois suspeitos de participarem da execução dele foram presos dias depois pela força-tarefa criada pelo governo paulista para investigar o caso. Eles teriam ligação com o Primeiro Comando da Capital. Além do possível envolvimento do PCC no assassinato de Gritzbach, as autoridades apuram a hipótese de que policiais possam ter participado do crime. O empresário atuava no ramo imobiliário e havia sido contratado por membros da facção para lavar dinheiro do tráfico de drogas para eles.

As delações feitas por Gritzbach ajudaram a PF e o MP a identificarem os policiais apontados pelo empresário como corruptos e ligados ao Primeiro Comando da Capital. De acordo com a investigação, o esquema envolvia manipulação e vazamento de investigações policiais, venda de proteção a criminosos e corrupção para beneficiar um esquema de lavagem de dinheiro do PCC.

Os policiais Valdenir Paulo de Almeida, apelidado de “Xixo”, e Valmir Pinheiro, conhecido como “Bolsonaro”, estão presos. Os policiais presos em setembro durante a “Operação Face Off” foram: Valdenir Paulo de Almeida, apelidado de “Xixo”, agente policial; Valmir Pinheiro, conhecido como “Bolsonaro”, investigador da polícia.

Os quatro policiais detidos na terça na Operação Tacitus, da PF e do MP, são: Fábio Baena, delegado; Eduardo Lopes Monteiro, investigador; Marcelo Roberto Ruggieri, investigador; Marcelo Marques de Souza, o Marcelo “Bombom”, investigador. Ahmed Hassan Saleh, o “Mude”, advogado; Ademir Pereira Andrade e Robinson Granger de Moura, o “Molly”, são empresários.

O policial civil Rogério de Almeida Felício, o ‘Rogerinho’, procurado pela Polícia Federal na operação deflagrada nesta terça-feira (17), em São Paulo. Matheus Augusto de Castro Mota e Matheus Soares Brito são suspeitos de participarem da execução de Gritzbach. Kauê do Amaral Coelho é outro suspeito procurado como foragido pelo homicídio do empresário.

A Corregedoria da Polícia Civil investiga todos os policiais citados na delação, incluindo os agentes presos. A Polícia Civil é uma instituição legalista e não compactua com desvio de conduta, punindo com rigor todos os casos constatados. Uma força-tarefa foi criada para investigar o homicídio ocorrido no Aeroporto Internacional de Guarulhos e dois suspeitos já foram presos. As corregedorias das polícias Civil e Militar colaboram com as apurações e todos os agentes envolvidos, sejam civis ou militares, estão afastados das atividades operacionais até a conclusão dos trabalhos investigativos.

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