O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), visando maior transparência e integridade nos vales-alimentação e vales-refeição. Mais de 22 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. A medida visa equilibrar o uso dos recursos para alimentação pelas empresas e estabelecimentos participantes.
Atualmente, o programa conta com mais de 327.736 empresas cadastradas e beneficia 22,1 milhões de trabalhadores. As mudanças incluem limites de taxas, prazos de repasse, abertura de arranjos de pagamento e interoperabilidade entre bandeiras dos vales. O objetivo é atualizar o sistema e fortalecer a governança do programa.
Entre as principais mudanças estão os limites máximos para as taxas cobradas, como a taxa de 3,6% para os estabelecimentos e teto de 2% para a tarifa de intercâmbio. As empresas terão 90 dias para se adaptar às novas regras e em até 360 dias os cartões deverão funcionar em qualquer maquininha de pagamento.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou preocupação com o limite de 3,6% das taxas que as empresas de benefícios podem cobrar dos estabelecimentos. A entidade considera que o tabelamento de preços pode gerar efeitos adversos no setor de alimentação fora do lar e critica a obrigatoriedade de migração das grandes empresas para o arranjo aberto.
A Abrasel destaca que sempre foi contrária ao tabelamento e sugere alternativas para reduzir ainda mais as taxas, estimulando a concorrência de forma saudável. O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, alerta que as medidas podem gerar impactos negativos no setor de alimentação.
Em resumo, o decreto assinado por Lula traz mudanças significativas para o Programa de Alimentação do Trabalhador, impactando milhões de trabalhadores e empresas. A busca por mais transparência, concorrência e integridade visa melhorar o sistema de vales e garantir que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores.
