O governo inicia o ano na Câmara pressionado pelo vencimento de dez medidas provisórias. A MP do Gás do Povo perde validade em 10 de fevereiro e deve ser votada já na primeira semana de trabalhos, segundo relator; o texto que dá autonomia à ANPD vence dia 25.

A Câmara dos Deputados DE inicia em 2 de fevereiro os trabalhos legislativos do ano com cinco medidas provisórias próximas do vencimento. As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara e no Senado Federal.

A medida provisória do Gás do Povo, bandeira do governo e publicada em setembro, perderá a validade no dia 10 de fevereiro. O programa visa oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) e pretende ampliar o atual Auxílio Gás, com uma nova modalidade do auxílio, direcionada para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.

Em dezembro, a matéria já passou por votação em uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e agora aguarda análise no plenário da Câmara. O relator, Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a matéria deve ser votada já na primeira semana de trabalhos.

Outra MP que precisa ser votada ainda em fevereiro para não perder validade é a que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora, chamada de Agência Nacional de Proteção de Dados. A MP vencerá em 25 de fevereiro e foi votada em uma comissão mista também em dezembro de 2025.

Alçada à condição de autarquia especial, a agência passa a compor estrutura da administração indireta, com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa. Além disso, outras três MPs abriram créditos extraordinários para ministérios e operações financeiras. Embora o dinheiro já tenha sido liberado, porque as MPs têm validade a partir de sua edição, o texto costuma ser votado pelos parlamentares.

Duas dessas medidas perderão validade no dia 9 de fevereiro e uma terceira “caduca” no dia 24 de fevereiro. Outras cinco medidas provisórias caducam em fevereiro, mas ainda não foram votadas na comissão mista. Este é o cenário que o governo enfrenta no início do ano na Câmara, com a pressão dos vencimentos das medidas provisórias.