Vereador apresenta projeto que responsabiliza Saneago pela reparação do asfalto

O vereador ainda afirmou, que sua intenção é que as condições de utilização da via pública, em casos como esses, sejam restabelecidos de forma imediata

Na realização de obras que provocarem estragos na malha viária de Goiânia, caberá à Saneago a responsabilidade pela reparação de tais danos. É o que dispõe o projeto de lei do vereador Alisson Lima (PRB) apresentado na sessão de ontem (16) da Câmara. Segundo o vereador, os buracos deixados nas vias públicas, após as obras, agridem muito os cidadãos que passam pelos locais danificados.

De acordo com o projeto apresentado, a Saneago ficará responsável pela reparação da malha viária asfáltica, em caso de danos nas obras ou na prestação de serviço de abastecimento de água ou esgoto na região metropolitana. Os reparos e consertos devem ser realizados pela empresa no prazo máximo de 15 dias úteis, após o término da obra ou serviço.

O vereador ainda afirmou, que sua intenção é que as condições de utilização da via pública, em casos como esses, sejam restabelecidos de forma imediata. Garantindo a acessibilidade e segurança dos cidadãos, sob pena da empresa ser multada pelos órgãos fiscalizadores da Prefeitura. Enfatizando que é um projeto que busca amenizar os problemas que afetam diretamente a população próxima às vias públicas atingidas pela intervenção da Saneago.

 

 

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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