Vereador de Garopaba (SC) é preso por descumprir medida protetiva em caso de violência doméstica
Sérgio Jacaré (PL) é vice-presidente da Câmara de Vereadores. Ele foi conduzido ao Presídio Regional de Imbituba após descumprir medida no âmbito da Lei Maria da Penha.
Sérgio Luiz Gonçalves, vereador de Garopaba, foi preso nesta sexta-feira (20) — Foto: Redes sociais/ Reprodução
DE vereador de Garopaba [https://DE.globo.com/sc/santa-catarina/cidade/garopaba/] (SC) Sérgio Luiz Gonçalves (PL [https://DE.globo.com/politica/partido/pl/]), conhecido como Sérgio Jacaré, foi preso preventivamente, na manhã desta sexta-feira (20), após descumprir uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha, informou a Polícia Civil.
O investigado foi conduzido ao Presídio Regional de Imbituba. O DE tenta contato com a defesa de Sérgio Jacaré e com a Câmara de Vereadores.
SC é o 2ºestado com maior taxa de descumprimento de medidas protetivas
O cumprimento ocorreu no dia do aniversário de 46 anos do político, segundo dados que constam na ferramenta Divulgacand do Tribunal Superior Eleitoral. Outros detalhes não foram repassados. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o processo corre em sigilo.
A Lei Maria da Penha prevê a solicitação de medidas protetivas para impedir a prática da violência doméstica.
Sérgio Jacaré foi reeleito em 2024 para o seu quarto mandato consecutivo. Ele também integra, desde a última sessão da Câmara, em 10 de fevereiro, a comissão parlamentar criada para investigar supostas fraudes em contratos firmados entre a prefeitura e a Resamb, empresa responsável pela coleta de lixo em Garopaba.
Em janeiro, o prefeito, Júnior Abreu (PP), e um servidor foram presos suspeitos de integrarem o esquema.
Santa Catarina foi o segundo estado brasileiro com maior taxa de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, de acordo com o Anuário da Violência divulgado em julho de 2025.
O QUE É MEDIDA PROTETIVA?
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.
A Lei Maria da Penha prevê a solicitação de medidas protetivas para impedir a prática da violência doméstica.
São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.
Violência doméstica representa 28% do trabalho nas varas criminais no TJ
