Vereador de Goiânia denuncia secretário por venda de área pública

Santana Gomes afirma que área pública foi concedida para a construção de um pit-dog por R$ 50 mil

O vereador Santana Gomes (PRTB) denunciou hoje (10) durante sessão plenária na Câmara Municipal de Goiânia, a concessão irregular de uma área pública próximo ao Paço Municipal, na Avenida Olinda, no Conjunto Sonho Verde, para a construção de um pit-dog. De acordo com o parlamentar, o acordo foi feito pelo vereador licenciado e titular da Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedetec), Paulo Henrique da Farmácia, para benefícios próprios.

Santana afirma que há um tempo atrás, em um período aproximado de dois meses, uma pessoa pediu a ajuda dele para conseguir montar um pit-dog na região. O vereador afirmou que não era possível pois se tratava de uma área pública “é impossível, é uma área pública que deve ter destinação”, disse. A pessoa então respondeu “estão me falando que com 50 mil (reais) a gente consegue até no Paço Municipal”. Santana então afirma não ter acreditado no que ouvia. Então, a pessoa disse “A Sedetec é a secretaria que autoriza essas concessões”.

O vereador, durante a tribuna, disse que ontem (9) esteve no local e havia a construção de um pit-dog no espaço com toda a documentação necessária. Santana questionou sobre o documento e a resposta que obteve foi de que a responsável pelo local trabalhava no Paço Municipal e era ligada ao prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos). Santana, com voz alterada, diz “prefeito, Rogério, eu não quero acreditar que Vossa Excelência ou alguém ligado ao senhor está vendendo espaço por 50 mil em área pública. Isso é caso de polícia!”, salienta.

Várias denúncias

O vereador continua a sua fala dizendo que ligou para o secretário  Valfran Ribeiro (Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação) e a resposta que obteve é de que já havia tido várias denúncias mas nenhuma obra foi autorizada pela pasta que ele ocupa e, sim, a Sedetec.

Santana ainda afirma “é um absurdo imaginar que as pessoas estão vendendo área pública para obter vantagem pessoal. É um crime e o prefeito (Rogério) não tem essa informação”.

O nome da beneficiária da concessão para a construção do pit-dog, segundo o vereador, é Rosangela Oliveira de Faria e Itacarambi. Ao final da fala, o vereador Anderson Sales Bokão diz “me causa estranheza esse sobrenome”, insinuando que o nome “Itacarambi” é de um chefe de gabinete de um ex-vereador da Casa. Ele reitera “agora entendi. É grave a denúncia, não pode deixar passar não”, conclui.

O vereador disse que entrou em contato com o titular da Sedetec, mas que agora vai procurar a justiça para o caso. Ao final, Santana diz “Prefeito, tome providências. Eu não quero vir aqui mais denunciar rolo na sua administração. Eu estou só coletando documentos, porque quando eu começar a soltar aqui, você vai ver um tanto de secretário preso”, afirma.

O jornal Diário do Estado entrou em contato com a assessoria do Paulo Henrique da Farmácia, mas até o momento de fechamento desta matéria, não houve retorno.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp