O vereador Delegado Eduardo Pardo (PV) apresenta nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Goiânia, durante reunião da CEI das Obras Paradas, documentos que comprovam uma série de irregularidades no Hospital e Maternidade Oeste e de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) que podem dar um prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Segundo o vereador, caso essas irregularidades persistam, a Prefeitura de Goiânia poderá ter que devolver o valor de R$ 200 milhões para o Governo Federal, fonte dos recursos.
No caso do hospital, obra de responsabilidade da Elmo Construtora, a complicação para o poder público municipal teve início após a Caixa Econômica – interveniente do contrato em questão – apontar que ainda não recebeu o depósito de contrapartida no valor de R$ 1.165.839,67.
A Caixa apresentou diversas irregularidades no hospital, como o projeto elétrico, que não foi aprovado pela então Celg e apontou como inadequada a Licença Ambiental de Instalação, que foi expirada em julho de 2017. A Caixa listou ainda como inadequações, o Atestado de Viabilidade Técnica Operacional da Saneago que venceu em setembro do ano passado, além do cronograma físico-financeiro desatualizado e o não pagamento da contrapartida proporcional ao desembolso do Governo Federal.
Durante a reunião desta segunda-feira a secretária municipal de Saúde Fátima Mrue, deverá ser convocada para explicar qual será a providência da Prefeitura de Goiânia diante de tamanha perda para os cofres públicos do município. “São inúmeras pessoas que iriam se beneficiar com o Hospital e Maternidade Oeste. São mães que teriam atendimento rápido e qualificado perto do setor onde moram. O que vemos na Secretaria de Saúde é uma inabilidade para desempenhar funções prioritárias que só tem prejudicado à população”, salientou Eduardo Prado.
