O vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, entrou com uma ação na Justiça Federal de Belo Horizonte para suspender os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a legislação não permite a manutenção de estrutura pública para ex-mandatários que estão condenados e presos, como é o caso do ex-presidente. Bolsonaro está cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A ação destaca que Bolsonaro tem acesso a quatro servidores de segurança, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados. O vereador aponta gastos públicos com passagens, diárias, combustível e manutenção, questionando a necessidade desses custos durante o período de prisão. Segundo o documento, a legislação que prevê estrutura para ex-presidentes foi pensada para dar suporte a atividades públicas após o término do mandato, o que não se aplica a um cenário de prisão. O pedido do vereador é para suspender o uso de servidores, assessores e veículos custeados pelo Estado enquanto Bolsonaro estiver preso, alegando que não há justificativa legal para manter esses benefícios nessa situação. A ação aguarda análise inicial na Justiça Federal, sem previsão de decisão.




