Eduardo Prado (PV) deve apresentar projeto amanhã contra cobrança do Executivo

O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) apresenta amanhã (28) na Câmara Municipal de Goiânia, um Projeto de Decreto Legislativo que suspende o lançamento de tributos da prefeitura relacionados ao uso de fotos aéreas digitais para identificar puxadinhos em áreas construídas.

O parlamentar afirma que a tributação a partir de imagens obtidas por satélite fere a legislação e os direitos individuais dos contribuintes. Eduardo Prado também apresentou um Projeto de Lei Complementar que impede as alterações tributárias sem a comprovação de erros a respeito dos imóveis.

Legislação

Eduardo Prado considera que a ação da Prefeitura de Goiânia vai contra o disposto na legislação, e ainda ressalta que essas medidas precisam ser questionadas para que os contribuintes não sejam mais prejudicados. O vereador discorda da medida do Executivo, que segundo o parlamentar, se utiliza tecnicamente de fotos aéreas digitais para aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O vereador ainda considera que a medida prejudica os moradores, que são pegos de surpresa pelo aumento do tributo, sem a realização de um processo para averiguar a legitimidade da modificação que origina os chamados “puxadinhos”.

Gustavo Motta