Vereador é suspeito de gastar dinheiro público em festa

Um dos vereadores de São Francisco de Goiás, Emanoel Alves Junior (PSDB), é suspeito de usar dinheiro público para pagar uma confraternização com bebidas alcoólicas e cigarro. Ele reconheceu os documentos que mostram o pagamento, mas relatou que não sabia que foram consumidos itens que não podem ser comprados com dinheiro público. A Câmara informou que os envolvidos serão responsabilizados.

A festa aconteceu em dezembro de 2022. Cerca de 40 convidados participaram do evento em um restaurante em Nerópolis, a 36 km da capital. Na fatura, há itens como drinks, uísque, cerveja, canecos de chope e cigarros. O valor total foi de R$ 5,6 mil, pago com um cheque da Câmara Municipal e assinado por Emanoel.

De acordo com a advogada Anna Carolina Bastos, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, esses itens não poderiam ter sido pagos com orçamento do órgão.

“Independente do motivo, os recursos não podem ser usados para o pagamento de bebidas, cigarro, drinks, o que for. Em questão de confraternização, caso queira consumir bebida alcoólica, cigarros, isso é uma despesa individual”, ressaltou.

Em defesa, o vereador disse que a confraternização é uma tradição de final de ano entre vereadores e funcionários, mas nunca autorizou os servidores a fumar ou consumir bebidas alcoólicas por conta da Câmara. Ainda reforçou que todas as contas da gestão dele foram aprovadas e que esta denuncia ter sido após dois anos da ação, trata-se de perseguição política.

A gestão da Câmara informou que só tomou conhecimento do caso na última terça-feira, 29, e que não compartilha com qualquer irregularidade. O Ministério Público e Tribunal de Contas do Município serão devidamente informados.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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