O vereador Eduardo Prado (PV) entrou, na última quinta-feira (25), com representação no Ministério Público de Goiás (MP-GO) que questiona o aumento do preço do transporte público em Goiânia e na região metropolitana. Todos os contratos firmados entre as empresas, concessionárias e a Prefeitura de Goiânia apresentam cláusulas de revisão anual do valor e de melhoria na qualidade do transporte público, segundo o vereador, que explica que entrou com a representação diante das reclamações dos usuários sobre a falta de melhorias e segurança no sistema e, portanto, procura justificativa dos responsáveis acerca dos últimos aumentos da tarifa. “O aumento do combustível por si só não justifica esse aumento desse transporte precário que afeta negativamente a população”, disse Eduardo.
Prado entregou o documento para a promotora Leila Maria de Oliveira, que tem ainda mais cinco outros processos contra as empresas de transporte e aumentos de passagens que tramitam no judiciário desde 2016. A promotora entrou ainda ontem com ação de negligência pelo fato das empresas não estarem cumprindo os contratos, revela o vereador. “Aumentam em 9% a passagem de acordo com as suas ‘planilhas’ sem uma contrapartida para a sociedade”, explica.
O próximo passo, segundo o vereador, é aguardar com o Ministério Público a decisão liminar dos pedidos emitidos por ele e a promotora. “Esses processos demoram, mas o Judiciário precisa determinar que se cumpra as cláusulas contratuais e o que foi acordado previamente. Precisamos fazer a cobrança e fiscalização das autoridades e das empresas. Se entramos com as ações e a justiça não segue em frente com elas, como vamos melhorar os serviços prestados a sociedade?”, indaga Eduardo.
