Pavanato vai ao CNJ contra juíza “parcial” após indenizar aluna da USP
Vereador Lucas Pavanato (PL) teve de pagar indenização, mas acusou juíza de imparcialidade ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
São Paulo – O vereador da capital paulista Lucas Pavanato (PL) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alegou que a juíza teve uma “conduta parcial” da juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros, que o condenou a pagar indenização por danos morais a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP), que apareceu em um vídeo veiculado em suas redes sociais.
A representação no CNJ, que será relatada pelo conselheiro Mauro Luiz Campbell Marques, diz que a magistrada não deu prazo para que Pavanato quitasse as taxas de recurso. Ele alega que pagou a maior parte, mas faltou o valor destinado aos Correios porque os custos não foram informados a ele propositalmente “com o nítido intuito de prejudicar” o vereador.
Pavanato diz ainda que a decisão da magistrada foi baseada em um laudo psicológico unilateral, aceito sem perícia oficial, e elaborado “conhecido nas redes por ter posicionamentos políticos antagônicos” aos do vereador. Ele também afirma que há indícios de falta de isenção da juíza porque ela publicou artigos voltados à temática LGBTQIA +, “enquanto o réu é figura politicamente ativa e crítico público da ideologia de gênero”.
Pavanato diz ainda que o valor da indenização, fixado em R$ 7.060, não considerou a “inexistência de dolo ou culpa no dano causado”, a falta de “intuito ofensivo” e a “participação voluntária da autora no vídeo”.
A indenização foi paga por causa de um vídeo de agosto de 2023, antes de Pavanato ser eleito, em que o agora vereador questiona alunos da USP sobre figuras históricas como Karl Marx e Adam Smith. Na representação encaminhada ao CNJ, Pavanato diz que a estudante “topou de maneira pura e espontânea” participar “de uma espécie de brincadeira de adivinhação de personalidades históricas”, mediante o pagamento de R$ 50, se acertasse todas as questões.
Conforme a denúncia, o julgamento foi “influenciado por convicções pessoais da julgadora”, que violou os princípios da imparcialidade, do contraditório, da isonomia e da verdade real. O vereador pede, portanto, que se abra um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta da magistrada.
QUEM É LUCAS PAVANATO
Eleito para a Câmara Municipal de São Paulo aos 26 anos e com 161.386 votos, Lucas Pavanato (PL) é comparado ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-SP), de 28 anos, que começou a carreira política como vereador em Belo Horizonte. Ambos foram os candidatos mais votados ao Legislativo Municipal.
Assim como Nikolas, Pavanato tem uma presença forte nas redes sociais, onde se tornou conhecido. Outra semelhança é as pautas de diversidade de gênero serem um alvo constante dos políticos nas redes sociais. Um dos vídeos que fez o deputado mineiro sair do anonimato criticava transexuais usarem o banheiro feminino. Em materiais de campanha de Pavanato, a proibição de pessoas trans em banheiros de mulheres aparecia como item de maior destaque.
Antes de ser eleito, Pavanato trabalhou como estagiário do ex-vereador Fernando Holiday. Ambos fizeram parte do Movimento Brasil Livre (MBL) e ambos saíram juntos da organização. Como vereador, Pavanato contratou Holiday como consultor.
O vereador também se candidatou a deputado estadual. Com 36.258 votos, ele ficou como suplente na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
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