O vereador Zander Fábio (PEN) propôs Projeto de Resolução que altera o Regime Interno. Nele, o parlamentar pede que haja o acréscimo Comissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de das Contas Públicas. De acordo com o parlamentar, o objetivo é apreciar os balancetes periódicos e fiscalizar as contas e operações relacionadas ao Poder Executivo.
Atualmente, existem 18 Comissões na Câmara: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Economia; Obras e Patrimônio; Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia; Saúde e Assistência Social; Lazer, Esporte e Turismo; Trabalho e Servidores Públicos; Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos e Cidadania; Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano; Legislação Participativa; Direitos do Consumidor; Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Social; Meio Ambiente; Direitos dos Idosos; Segurança Pública e Segurança Patrimonial; Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Necessidades Especiais e Comissão Mista.
Segundo o vereador, a nova comissão não irá interferir no trabalho da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Zander afirmou que a mesma irá continuar emitindo pareceres nos processos relacionados às matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do município, além de ficar responsável pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O parlamentar disse que a nova Comissão facilitará o trabalho da Casa: “O direcionamento exclusivo de análise das contas públicas para uma comissão específica tornará muito mais eficiente e ágil na função constitucional de fiscalização que deve ser exercida pelos vereadores, evitando, como acontece atualmente, que ocorra fiscalização tardia e, consequentemente, danos irreparáveis ao tesouro público”.
