Vereadora do PSOL e ativista negra, Marielle Franco é morta a tiros no Rio

A vereadora Marielle Franco (PSOL-Rio) foi morta a tiros dentro de um carro na Região Central do Rio de Janeiro, na noite da última quarta-feira (14). O motorista Anderson Pedro Gomes, que estava com ela, também foi morto na ação. Uma outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução.

Um carro teria emparelhado com o da vereadora e os ocupantes abriram fogo, fugindo em seguida, segundo a Polícia Militar do Rio. As informações sobre quantos tiros teriam atingido Marielle na cabeça divergem entre quatro e cinco. A janela à direita no banco de trás, onde estava, ficou completamente destruída. Os criminosos não levaram nada de nenhum dos ocupantes do veículo, segundo investigadores da Delegacia de Homicídios (DH).

Marielle havia participado no início da noite de um evento chamado “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, na Rua dos Inválidos, na Lapa.

O PSOL lançou nota pedindo apuração:

“Exigimos apuração imediata e rigorosa desse crime hediondo. Não nos calaremos!”

Alguns dias antes do assassinato, a vereadora havia criticado a ação dos policiais na comunidade do Acari, no Rio. “Precisamos gritar para que todos saibam o está acontecendo em Acari nesse momento. O 41° Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari. Nessa semana dois jovens foram mortos e jogados em um valão. Hoje a polícia andou pelas ruas ameaçando os moradores. Acontece desde sempre e com a intervenção ficou ainda pior”, escreveu, na citação do jornal O Dia de quatro dias atrás. Em 28 de fevereiro, ela havia se tornado relatora da comissão destinada a acompanhar a controversa intervenção federal. Uma imagem com a frase “não foi assalto” se espalhava rapidamente pelas redes na noite de quarta-feira.

(Via Jornal O Extra e ElPaís)

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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