Vereadores apontam irregularidades de R$ 420 mil em quinquênios da Comurg

A Câmara Municipal de Goiânia quer que o Tribunal de Contas do Município (TCM) investigue supostas irregularidades no pagamento de quinquênios a funcionários da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

Segundo o vereador Elias Vaz (PSB), que apresentou um requerimento sobre o caso na manhã desta terça-feira, 14, os dados indicam que as possíveis fraudes causaram um prejuízo de R$ 420 mil aos cofres públicos.

“Dos 40 maiores valores que a gente detectou, significaram para a prefeitura de Goiânia, R$ 420 mil, somente em fevereiro. Queremos que seja feita uma auditoria pelo TCM”, afirmou.

“Nós identificamos que um dos impulsionadores dos altos salários naquela companhia é a utilização errada do quinquênio. Há pessoas que ganham R$ 3 mil e conseguem quinquênio de R$ 14 mil. É um absurdo. Chegou ao ponto de um funcionário ter recebido, em fevereiro, R$ 24 mil somente de quinquênio. Isso é inaceitável”, completou o parlamentar.

Elias Vaz informou que também está levando os dados coletados para o promotor Fernando Krebs. Endossando a petição do pessebista, Clécio Alves (PMDB) aproveitou para criticar o presidente da Comurg, Denes Pereira.

“O presidente da Comurg disse que eu quero bater nele porque não tenho coragem de bater no prefeito. Quem esteve aqui quando o prefeito prestou contas, sabe que fui duro com o prefeito. E serei quantas vezes forem necessárias”, alegou. “Eu pergunto, será que o prefeito tem conhecimento que o senhor Ormando Pires aumentou seu quinquênio de R$ 7 mil para R$ 21 mil com o presidente da Comurg agora no mês de fevereiro? É preciso tirar isso a limpo. Doa a quem doer”, completou o peemedebista.

Solução

Questionado sobre qual seria a ação que a prefeitura deveria tomar, o vereador Elias Vaz sugeriu que o pagamento dos quinquênios irregulares seja suspenso.

“Nós achamos que tem que interromper o pagamento da forma que é feita. Nós não somos contra o trabalhador ter quinquênio, mas temos uma regra em Goiânia, que é aplicada para a maioria dos servidores. Lá (Comurg) parece que tem uma regra distinta, que beneficia os amigos do rei”, explicou.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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