Vereadores aprovam gatilho salarial para reajustar em 5% o pagamento dos servidores em São José dos Campos, SP

A proposta foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, durante a sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (4). Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na noite desta terça-feira (4), na Câmara Municipal, o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores municipais em 5%. O texto foi aprovado em sessão extraordinária, recebendo voto favorável de todos os 21 parlamentares, sendo aprovado por unanimidade.

O projeto estabelece o reajuste do pagamento dos servidores públicos municipais da prefeitura, incluindo os servidores inativos e pensionistas, além do valor da bolsa-auxilio dos estagiários para a recomposição inflacionária acumulada de 5%. O plano estima um custo de R$ 73.887 milhões aos cofres públicos em 2025, com o valor sendo referente ao pagamento do reajuste deste ano e também do valor retroativo do segundo semestre de 2024. Para os anos de 2026 e 2027, o gatilho salarial tem a estimativa de custar R$ 52.737 milhões e R$ 54.145 milhões, respectivamente.

Durante a votação, os vereadores aprovaram ainda uma emenda, determinando que o reajuste será aplicado aos servidores e estagiários da Câmara Municipal, incluindo os servidores inativos e os pensionistas da Câmara. As despesas decorrentes do gatilho na Câmara estão estimadas em R$ 3.884.096,86 para 2025 e serão custeadas pela dotação orçamentária própria, já consignada no orçamento vigente. Para os anos de 2026 e 2027, o reajuste deve custar cerca de R$ 2.487.512,22 e R$ 2.533.489,93, respectivamente, para a Câmara Municipal.

No ano passado, a prefeitura anunciou que enviaria um projeto para a Câmara Municipal, com a proposta de pagar o reajuste de forma parcelada, mas adiou o envio por causa do período eleitoral. De acordo com a prefeitura, a proposta era contemplar todos os servidores da prefeitura, com exceção dos agentes da saúde e os agentes de combate às endemias, que seguem o piso salarial profissional nacional com reajuste anual todo 1º de janeiro. O prefeito Anderson Farias defendeu que era de sumo interesse para o município a aprovação desse reajuste.

O gatilho segue a Lei 4.590/1994, que estabelece que, quando a inflação oficial acumulada atinge 5%, o Executivo deve encaminhar ao Legislativo um projeto de lei para restabelecer o poder aquisitivo do servidor. A decisão de não enviar o projeto para a Câmara foi tomada pela prefeitura após a Procuradoria Municipal alertar que a lei de responsabilidade fiscal proíbe o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. O Sindicato dos Servidores criticou a decisão e defendeu o pagamento retroativo do gatilho para os servidores.