Vereadores de Goiânia podem ganhar salário quase 22% maior

Os vereadores podem receber quase R$ 19 mil mensais, a partir do próximo ano. O aumento reclamado por eles mesmo está previsto na Constituição Federal (CF), que autoriza o reajuste e o alinha a 75% do salário dos deputados estaduais. Atualmente, o percentual é de 61,74%.

A regulamentação legal foi proposta pelo vereador Clécio Alves (MDB) quando recolhia assinaturas para protocolar pedido de acréscimo de quatro cadeiras na Câmara Municipal, também estabelecida pela CF e que associa o número de representantes do povo ao quantitativo de habitantes. Com 1,5 milhão de pessoas, Goiânia deve saltar de 35 para 39 vereadores.

No Portal da Transparência consta a informação de que os deputados estaduais de Goiás recebem R$ 25.322,25 mensalmente enquanto os vereadores de Goiânia são remunerados R$ 15.634,64.

Em um vídeo gravado durante sessão plenária na Câmara na última quinta (16), um áudio de Clécio vazou. Ele informa ao colega de Sargento Novandir (Republicanos) que o documento para criar mais quatro vagas na Casa inclui aumento de salário para todos eles.

“Isso aqui aumenta para Legislatura quatro cadeiras de vereador e corrige os subsídios de acordo com a Constituição Federal de deputado Estadual”, diz o emedebista. Assista ao vídeo clicando aqui.

De acordo com Clécio Alves, especificamente sobre a alteração do número de vereadores, a emenda é uma propositura da Casa. Ele afirma que, apesar, de ter colhido assinaturas no dia, não chegou a assinar o documento. O emedebista esclarece ainda se tratar de um procedimento comum porque há algum tempo o quantitativo de cadeiras poderia ser alterado.

Inferior à metade do reajuste

Na contramão do super reajuste, a população terá salário mínimo com aumento de apenas 10%, a partir de 2022. No caso do funcionalismo federal, a categoria luta por um aumento de 8%. Em agosto, o governo estadual anunciou aumento de 4,52% para professores P1, P2, de quadro transitório e de contrato temporário e de 7,20% a mais no contracheque para os P3, P4 e administrativos desde outubro deste ano. Já os servidores municipais de Goiânia tiveram aumento salarial descartado pelo prefeito Rogério Cruz.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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