Vereadores de Itapetininga desistiram do projeto de lei que objetivava reduzir a distância mínima para construções próximas de rios, córregos e cursos d’água na área urbana, assim como nas estradas municipais da zona rural. A proposta recebeu pareceres contrários do setor jurídico e da Comissão de Meio Ambiente, além de críticas de especialistas por supostamente transformar a degradação ambiental em vantagem jurídica.

O projeto, elaborado por vereadores locais, buscava diminuir a exigência de um recuo mínimo de 30 metros para construções perto de rios para apenas cinco metros na área urbana. Para estradas rurais, a proposta reduziria o recuo de 15 para cinco metros. Contudo, diante das críticas recebidas e da controvérsia em relação aos impactos ambientais, os vereadores optaram por retirar o projeto de pauta, conforme confirmado pelo vereador Gê de Araujo, um dos autores da proposta.

Segundo o engenheiro ambiental Vinicius Mori Válio, as faixas ao longo dos rios são conhecidas como Áreas de Preservação Permanente (APP) e são protegidas pelo Código Florestal federal. Ele ressaltou que a proposta criava uma distorção ao manter a proteção de 30 metros onde há mata, enquanto reduzia para cinco metros em locais onde a vegetação já foi suprimida, impedindo a recuperação da APP exigida pela legislação.

Toda a discussão em torno do projeto de lei expôs um dilema entre a ocupação do solo e a preservação ambiental, gerando debates sobre como conciliar esses interesses de maneira equilibrada. A retirada da proposta da pauta destacou a importância de uma análise detalhada e do envolvimento de diversos setores para encontrar soluções que respeitem a legislação ambiental e garantam a preservação dos recursos naturais da região de Itapetininga.

A iniciativa dos vereadores em propor alterações na legislação local reflete a complexidade das questões ambientais e a necessidade de um debate amplo e fundamentado. A atuação da sociedade civil, órgãos técnicos e autoridades locais foi essencial para a revisão do projeto antes que fosse votado, demonstrando a importância da transparência e do diálogo em temas que envolvem o desenvolvimento urbano e a conservação da natureza.

A participação ativa da comunidade e a atuação responsável dos legisladores contribuem para a construção de políticas públicas mais alinhadas com as demandas da sociedade e com a proteção do meio ambiente. A retirada do projeto de lei em Itapetininga ressalta a relevância de considerar os impactos e as consequências das decisões legislativas, priorizando a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações. Assim, a busca por um desenvolvimento urbano equilibrado e integrado com a proteção ambiental continua sendo um desafio constante que requer a colaboração de todos os envolvidos.