Vereadores de Palhoça, cidade litorânea turística com a sétima maior população de Santa Catarina, aprovaram por unanimidade e em apenas 47 segundos o projeto da reforma administrativa que gerou polêmica ao criar 101 cargos comissionados. A proposta foi apresentada na segunda-feira (31) e, menos de 24 horas depois, foi submetida às comissões pertinentes e aprovada em duas votações.

A rapidez da votação chamou a atenção, com a primeira acontecendo às 19h23 e durando apenas 24 segundos, seguida pela segunda às 20h33, com outros 23 segundos de duração. No dia seguinte, quarta-feira (2), o documento foi encaminhado para sanção, causando indignação em parte da população e gerando críticas sobre a transparência do processo.

O projeto de lei complementar 17/2025, de autoria do prefeito Eduardo Freccia (PL), foi recebido na câmara às 17h26 de segunda-feira e passou pelas principais comissões, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ) e a Orçamentária. A velocidade com que a proposta foi aprovada suscitou questionamentos sobre a efetiva necessidade dos novos cargos e a adequada avaliação dos impactos financeiros e administrativos.

O município se manifestou afirmando que a necessidade de criação dos novos cargos se deve à expansão no atendimento à população, frente ao crescimento acentuado vivenciado nos últimos anos. Com a duplicação da população nos últimos 15 anos, a demanda por serviços públicos cresceu significativamente, justificando a reestruturação administrativa como forma de assegurar um atendimento eficiente.

A Prefeitura ressaltou ainda que, apesar do aumento do número de cargos comissionados, a relação entre servidores efetivos e comissionados em Palhoça ainda é menor do que a observada em municípios vizinhos, demonstrando uma proporcionalidade na composição do quadro de funcionários. A reorganização está alinhada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e mantém o município em conformidade com as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado.

Diante da repercussão do caso, a Câmara de Vereadores optou por não se manifestar sobre a votação controversa e a velocidade incomum com que as decisões foram tomadas. A pressão popular e as críticas da sociedade civil estão colocando em xeque a transparência e a legitimidade das ações do legislativo municipal, levantando debates sobre a fiscalização e a participação democrática no processo político local.