Vereadores de Toritama têm mandatos cassados e são condenados a multa de R$ 53 mil

Os parlamentares, reeleitos em 2024, são acusados de praticar abuso do poder econômico e compra de votos durante a última campanha eleitoral. A decisão cabe recurso.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de cassar os mandatos dos vereadores Severino Antônio da Silva (Birino do São João) e Edijan Enildo, ambos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), reeleitos nas eleições municipais de 2024 em Toritama, no Agreste de Pernambuco, foi publicada nesta quarta-feira (29). Além da cassação, os vereadores também foram multados em R$ 53 mil cada um.

Os parlamentares foram acusados de abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral. A decisão do TRE confirmou a sentença da 1ª Instância de cassar os mandatos e aplicar a multa milionária, mas não os tornar inelegíveis por oito anos. A determinação é para que a decisão seja cumprida imediatamente.

De acordo com o TRE, a 112ª Zona Eleitoral, que é responsável por Toritama, será responsável por realizar uma nova totalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para determinar quem assumirá as vagas na Câmara Municipal de Toritama.

Os vereadores têm a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE. Até o momento, o DE Caruaru não conseguiu contato com os parlamentares mencionados para comentar o caso.

O PSDB de Pernambuco divulgou uma nota lamentando o ocorrido e informou que respeitará a decisão da Justiça Eleitoral. A situação agora aguarda os próximos passos legais para a definição da nova composição da Câmara Municipal de Toritama.