Três vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiânia tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por suspeita de fraude na cota de gênero da Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), que o partido integra, nesta sexta-feira (17). Os candidatos impugnados foram Edward Madureira Brasil, Fabricio Silva Rosa e Katia Maria dos Santos.

Em nota, a defesa de Edward Madureira afirmou que o vereador discorda da decisão e acredita que a medida será revertida. A defesa de Fabrício Rosa manifestou surpresa e repudiou a sentença, afirmando que a decisão é “precipitada”. O DE tentou entrar em contato com a defesa de Katia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Também em nota, o PT de Goiânia se disse contrário à decisão, afirmando que a “sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas — todas do PV — fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais” (leia as notas completas ao final do texto).

A ação de impugnação foi movida pelo candidato não eleito a vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), sob a alegação de que a Fe Brasil — que tem como partidos integrantes o PT, PCdoB e PV —, incidiu em fraude à cota de gênero, envolvendo candidaturas falsas. Os mandatos teriam sido conquistados por meio da federação.

No documento, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel reconheceu que houve fraude e pediu a cassação dos diplomas dos candidatos, cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), a nulidade dos votos atribuídos à federação e a recontagem.

A decisão de primeira instância está sujeita a recurso. De acordo com a assessoria do partido, os vereadores continuam nos cargos e só podem ser afastados após decisão do colegiado do TSE.

O Partido dos Trabalhadores de Goiânia manifestou-se contrário à decisão da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Katia Maria dos Santos, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sob a alegação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A sentença desconsidera depoimentos e provas que demonstram a legitimidade das candidaturas. A defesa dos vereadores também se manifestou de forma contrária à decisão, enfatizando a falta de base sólida e o prejuízo à soberania das urnas.

Os vereadores cassados, Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Katia Maria dos Santos, reforçaram sua discordância com a decisão e expressaram confiança na reversão do veredito. A defesa dos parlamentares destacou a fragilidade da sentença e a importância de respeitar a vontade popular expressa nas eleições municipais. A equipe jurídica planeja recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em busca da restauração dos mandatos e do restabelecimento da verdade dos fatos.

A decisão de cassação dos mandatos dos vereadores do PT de Goiânia chamou a atenção pela sua natureza inédita em primeiro grau e pela controvérsia envolvendo a interpretação dos fatos. O desfecho desse caso terá reflexos significativos na política local e na representatividade feminina. A defesa dos vereadores busca reverter a decisão e restaurar a legitimidade das candidaturas da Federação Brasil da Esperança, respeitando a vontade das urnas e o processo eleitoral democrático.