Comissão também aprovou requerimento para busca e apreensão de documentos que foram solicitados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas o órgão teria se negado a apresentar
Os vereadores integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde votaram e aprovaram, em reunião extraordinária na manhã de ontem, pedido de prisão preventiva contra a secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué.
A comissão também aprovou requerimento para busca e apreensão de documentos que foram solicitados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas o órgão teria se negado a apresentar. Os pedidos serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que pode ou não acatar as solicitações.
A atitude é em resposta à declaração do vereador Clécio Alves (MDB), presidente da CEI, que afirmou ter recebido ofícios da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), afirmando que a pasta não mais responderia aos questionamentos do colegiado. O Jornal Opção entrou em contato com a SMS, mas ainda não obteve resposta.
“O que a secretária está fazendo é criar dificuldades, obstruir as investigações da CEI. Não responder a solicitações de uma comissão de inquérito é obstrução de investigação. Isso está tipificado no código penal e cabe prisão preventiva. Para nós, isso está muito claro”, disse o vereador relator da CEI, Elias Vaz (PSB).
Quanto ao pedido de busca e apreensão de documentos, o parlamentar diz que a CEI teria autonomia para expedir mandado sem o intermédio do MP, mas o colegiado decidiu pelo trâmite via poder judiciário. “Caberia à própria CEI decidir pela busca e apreensão, mas achamos mais conveniente provocar o judiciário, até para termos maior respaldo nesse caso”, disse.
Segundo o vereador, não cabe o argumento de que as informações solicitadas não estariam relacionadas ao âmbito da investigação. “São informações claramente necessárias para as investigações e o não fornecimento desses documentos é absurdo. Uma clara tentativa de proteger irregularidades”, opinou.
Também foi aprovado o requerimento para convocação de Fátima Mrué para novo depoimento na próxima sexta-feira (13). Os vereadores querem explicações quanto ao caso dos aparelhos de raio-X em contrato com a Techcapital e a existência de equipamentos novos no almoxarifado da secretaria.
