O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, Gustavo Cruvinel (PV) apresentou uma emenda que reduz de 30% para 5% o limite de remanejamento do total da despesa fixada. A apresentação ocorreu durante a reunião da Comissão Mista, nesta terça-feira (27).
Segundo o vereador, o objetivo é seguir as recomendações dos técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) que compareceram à audiência pública sobre o tema. Porém, se necessário o Executivo poderá, a qualquer momento, apresentar projeto solicitando autorização do Legislativo para abertura de créditos suplementares.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) disse que o projeto, com o novo teto é o ideal para a cidade. “É mais que suficiente e que a emenda do parlamentar representará um respeito ao poder Legislativo que é o responsável por efetuar audiências e estudos em cima da proposta original”.
A matéria não pode ser aprovada, devido pedido de vista em conjunto de Paulo Daher (DEM) e Zander (PEN) que afirmaram precisar de mais tempo para avaliar a proposta de redução do remanejamento para o Executivo.
