Vereadores são impedidos de vistoriar obra pública

O Hospital e Maternidade Oeste, no Conjunto Vera Cruz, deveria ter sido entregue em junho do ano passado

Os vereadores integrantes da Comissão Especial de Inquérito que investiga as obras paradas em Goiânia,  foram impedidos de fiscalizar uma obra da prefeitura, em visita nesta segunda-feira (04). O Hospital e Maternidade Oeste, no Conjunto Vera Cruz, deveria ter sido entregue em junho do ano passado, mas até hoje, apenas cerca de 30% das obras foram concluídas. Desde o final do ano passado nenhum trabalho está sendo feito no local.

Nesta segunda-feira, quando a Comissão esteve na maternidade  para conferir de perto a situação, encontrou portões trancados. A única pessoa que estava na construção era um vigilante, que alegou ter ordens da construtora para não deixar ninguém entrar. Os vereadores Alysson Lima (PRB), Eduardo Prado (PV), e Priscilla Tejota (PSD), membros da CEI, ficaram indignados com a situação. Lucas Kitão (PSL) e Léia Klébia (PSC) também estavam na visitação, como convidados

Segundo o vereador Alysson, a CEI vai tomar medidas judiciais para conseguir realizar a vistoria e os donos da Construtora Delta, responsável pela obra, serão intimados a depor diante da Comissão. Ele ressalta que essa dificuldade em conseguir informações a respeito das obras paradas da prefeitura não é novidade. Muitos documentos solicitados à prefeitura não foram disponibilizados ainda, e outros documentos, o vereador só conseguiu depois que foi buscar pessoalmente. A estimativa de obras paradas era de 40, mas segundo o vereador, na realidade passa de 100.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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