Veto ao Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas é rejeitado na CCJ
Um projeto de autoria da vereadora Kátia Matia (PT) propôs a criação de um órgão consultivo, o Gynclima, vinculado e coordenado pela Agência Municipal do Meio Ambiente.
Na última segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou o veto integral ao PL 458/2023, que institui o Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas. O Executivo, através da Procuradoria-Geral do Município, alegou a inconstitucionalidade do projeto, argumentando que tal matéria é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, por envolver a criação e atribuição de órgãos administrativos.
De acordo com a proposta, o Fórum é uma instância consultiva, vinculada e coordenada pela Agência Municipal do Meio Ambiente, com o objetivo de promover a cooperação, o diálogo e desenvolver estratégias entre os diversos setores da sociedade para lidar com os problemas decorrentes das mudanças climáticas e suas consequências socioambientais e econômicas.
Este projeto de lei está alinhado com as políticas públicas do Município, que já criou estruturas institucionais básicas, como o Selo de Sustentabilidade Ambiental, fortalecendo a estrutura técnica e política destinada ao tratamento das questões climáticas.
A criação do Plano Municipal de Drenagem e da Política Municipal de Drenagem também são importantes, visto que estudos indicam o aumento de áreas alagadas e o risco de escassez de água na capital. É fundamental identificar iniciativas que minimizem os efeitos nocivos das mudanças climáticas, visando combater enchentes e outros problemas decorrentes.
Portanto, a criação do Fórum Goianiense de Mudanças Climáticas – Gynclima, por meio deste projeto de lei, é de extrema importância, levando o debate sobre mudanças climáticas e políticas de combate a seus efeitos adversos para um conselho consultivo composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Isso possibilitará uma maior cooperação, diálogo e desenvolvimento de estratégias entre os diferentes setores da sociedade para enfrentar os problemas decorrentes das mudanças climáticas e suas consequências socioambientais e econômicas.
