Vídeo: Ministério Público deve tomar providências criminais contra prefeitos que descumprirem normas da Covid-19

Nesta quarta-feira, 17, durante reunião por videoconferência entre o governador Ronaldo Caiado, alguns prefeitos do estado de Goiás e representantes dos poderes, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, afirmou que o Ministério Público entrará com “todas as providências legais” com aqueles que não cumprirem as normas contra o avanço da Covid-19.

Durante a reunião para discutir a situação epidemiológica do estado, assistida ao vivo por 2,8 mil pessoas, Ronaldo Caiado disse que os líderes devem se conscientizar que a “omissão em relação às medidas de segurança está levando milhares de pessoas a óbito“. O governador também disse que não é possível exigir a abertura de novos leitos como solução para o agravamento dos casos, já que as estruturas são finitas.

“O Ministério Público atuará! Vamos entrar e vamos atuar decisivamente, criminalmente… com base na lei de improbidade administrativa e com base nas multas administrativas”, disse o procurador de Justiça aos prefeitos presentes.

Ismael Alexandrino, secretário estadual da Saúde que também esteve presente na reunião, contou que nesta semana foram implantados 35 novos leitos de UTI no estado de Goiás, mas disse que lotação ainda é considerada elevada.

Veja:

Na imagem, Aylton Vechi.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp