Vigilância Sanitária recomenda proibição de comícios durante campanha eleitoral

No final da tarde desta terça-feira, 23, a Vigilância Sanitária de Goiás emitiu parecer que recomenda, ao Ministério Público, que realize providências para a proibição da realização de comícios, passeatas e reuniões presenciais no período das eleições deste ano, devido ao do risco de contaminação pelo coronavírus. O parecer foi remetido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP.

O documento sugere que a realização de atos presenciais de campanha sejam feitos apenas pela internet ou em sistema drive in. No caso da modalidade drive in, é recomendado que ocorra sem aglomerações de pessoas no exterior dos veículos.

A Medida Provisória 107/2020 informa que decisões que restrinjam atos de propaganda eleitoral não podem ser feitas pela  legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral se não for resguardada por um prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual, neste caso a Vigilância Sanitária, ou nacional.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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