Vila Cobra Coral na Asa Sul: Justiça suspende ação do GDF

Justiça suspende ação do GDF para remover invasão na Asa Sul

Decisão liminar atende a pedido da Defensoria Pública do DF. Invasão, conhecida como Vila Cobra Coral, já foi alvo de operação policial

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a suspensão, de forma liminar, das operações de remoção e demolição da invasão na área do Parque Ecológico da Asa Sul. A decisão foi proferida pelo nessa quarta-feira (8/1). A invasão, conhecida como Vila Cobra Coral, já foi alvo de ação policial e centro de rede de tráfico de drogas.

O juiz responsável pela decisão considerou que “a remoção de pessoas não pode ser realizada de modo irresponsável e descomprometido com a dignidade humana, uma vez que o Estado deve garantir o respeito a esse fundamento previsto constitucionalmente”.

A decisão judicial atende a um pedido da Defensoria Pública do DF (DPDF). O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, analisou que a atuação da defensoria é fundamental para assegurar que os direitos básicos da população. “Por meio de ações como essa, a instituição garante que as pessoas sejam tratadas de forma digna, sempre em observância aos direitos humanos e às garantias mínimas para uma vida digna”, defendeu.

Lote por crack: invasão na Asa Sul tinha sofisticada rede de tráfico

A Defensora Pública com atuação no Ofício da Habitação, Urbanismo e Mobilidade Urbana do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF (NDH/DPDF), Juliana Braga, ressaltou que deve ser garantida a dignidade das pessoas que vivem na região, além de que sejam dadas condições para que a comunidade lá instalada prossiga com as suas atividades culturais. “Não podemos permitir que essas famílias sejam retiradas de lá sem que haja um plano de acolhimento para elas. Isso só fará com que a situação de vulnerabilidade se agrave com o tempo”, finalizou.

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Polícia Federal revela “Contabilidade Clandestina” em Avião com Propina

Contabilidade clandestina” em avião levou PF a repasses de propina

Polícia Federal encontrou anotações e planilhas em avião alvo da operação Overclean que transportava R$ 1,5 milhão

Uma ação controlada realizada pela Polícia Federal levou os investigadores aos registros da “contabilidade clandestina” da organização criminosa alvo da operação Overclean.

Em 3 de dezembro, dias antes da PF deflagrar a operação, informações coletadas pelos policiais apontaram para a movimentação de documentos e dinheiro por integrantes do grupo utilizando uma aeronave que ia de Salvador para Brasília.

A PF abordou o avião em Brasília. Nele estavam o empresário Alex Parente e o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, Lucas Maciel Lobão Vieira.

Os dois são investigados na Overclean, cuja primeira fase foi deflagrada dias depois da apreensão, em 10 de dezembro. Alex e seu irmão Fabio são apontados como líderes do esquema ao lado do empresário José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo na Bahia. Moura teria sido o responsável pelo aluguel da aeronave.

Após encontrar os documentos, a PF passou a analisá-los com outras informações colhidas na investigação sobre desvios milionários em contratos com Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), estados e municípios.

O primeiro resultado na análise foi a realização da 2ª fase da Overclean, em 23 de dezembro, com a prisão de um policial federal, do vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro Neto, do secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), Lucas Dias, e de Carlos André Coelho, apontado como operador do grupo.

Os quatro foram soltos dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Todos aparecem, diz a PF, nas anotações e documentos apreendidos no avião que transportava os R$ 1,5 milhão.

“A análise, ainda que preliminar, do material apreendido quando da ação controlada demonstra que o material apreendido consiste em controle informal de pagamento de propinas”, diz a PF na representação em que pediu as prisões.

Segundo a PF, a investigação comprovou que a “propina é paga através de complexo esquema de lavagem de dinheiro, nessa senda, fez-se necessário um controle informal dos pagamentos.”

“Esse controle foi apreendido em posse de Alex Parente juntamente com uma mala com um milhão e meio de reais.”

Para os investigadores, as anotações são, na verdade, “contabilidade clandestina de repasse de propinas para atendimento de interesses do grupo.”

“Não diferente dos demais casos de corrupção já mapeados e perpetrados pelo grupo criminoso, há sempre um contrato ou licitação de empresas ligadas aos Parentes (irmãos Fabio e Alex) como pano de fundo dos crimes cometidos em desfavor do erário público”, afirma a PF.

A PF continua a analisar o material apreendido para identificar outros destinatários de propina citados nos documentos por meio de siglas.

DEFESAS

A defesa de Carlos André disse que a “sigla CA não se refere a ele, sendo uma presunção da Polícia Federal”.

“Carlos André nunca atuou nos referidos estados, inclusive em alguns destes nunca esteve nem mesmo à passeio”, disse o advogado João Daniel Jacobina.

De acordo com o advogado, Carlos André tem relação de amizade com os empresários Marcos Moura, Fabio Parente e Alex Parente, mas “jamais atuou intermediando qualquer contrato custeado com repasses de emendas parlamentares”.

Sobre os valores pagos pela empresa do grupo investigado pela PF, o advogado afirma que “os créditos recebidos decorreram de negócios lícitos, entre particulares, até porque Carlos André não é agente público”.

Em nota, a defesa do empresário José Marcos de Moura afirma que o termo Rei do Lixo é “equivocadamente atribuído” a ele, que tem “atuação reconhecida e respeitada no ramo da coleta e destinação de resíduos.”

Os advogados de Moura argumentam que ele não possui contratos com o DNOCS da Bahia ou exerce atividade relacionada a obras públicas.

“Importante reforçar que todos os outros elementos apontados em fase de investigação são apenas ilações, sem qualquer comprovação”, afirmam Antonio Vieira, Felipe Carvalho e José Eduardo Alckmin.

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