A lei sancionada pelo ex prefeito de Goiânia, Iris Rezende, em junho do ano passado, prevê multa de R$110 para quem for visto sem máscara nas ruas. Sendo assim, ao deixar suas casas, a recomendação é clara: Use máscara. A Guarda Civil Metropolitana é quem faz a fiscalização e, portanto, levanta os dados dos infratores.
Caso a pessoa seja flagrada sem a máscara, o fiscalizador aplica a multa que é vinculada ao CPF do cidadão.
A mesma lei determina que todos os estabelecimentos barrem quem entra sem o uso da máscara. Em casos de descumprimento, o lugar receberá inicialmente uma advertência, seguida de multa no valor de R$4.705 em caso de reincidência. Caso persista, a terceira intervenção consistirá na cassação do alvará de funcionamento do local.
O documento manterá seu vigor enquanto o decreto municipal declarar situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Lembrando que no início, a multa era bem maior, no valor de R$627,38. No entanto, o valor foi alterado pouco depois, permanecendo em R$110.
LEVANTAMENTO
Um levantamento divulgado na manhã dessa segunda feira (22), revelou Goiânia como a capital com maior valor de multas aplicadas pela não utilização de máscaras.
Os dados divulgados pela Prefeitura de Goiânia informaram que, até o final de janeiro, foram arrecadados R$928.205 em multas, total entre empresas e pessoas físicas. A maior parte, R$926.885, para empresas e R$1.320 para as pessoas.
O valor arrecadado de estabelecimentos comerciais e pessoas físicas é destinado do Fundo Municipal de Saúde, gerido pela Secretaria Municipal de Saúde.
