Voçorocas ameaçam moradores de Buriticupu, no Maranhão

As voçorocas de Buriticupu, no interior do Maranhão, avançam há décadas sobre bairros inteiros. Em meio ao risco permanente para as famílias e à destruição de ruas e casas, a Justiça do Maranhão e o Ministério Público intensificam, desde 2022, a cobrança por ações estruturais, ambientais e de proteção social, mas nenhuma delas foi integralmente cumprida até hoje.

Já são 33 voçorocas catalogadas, com sete mortos, cerca de 360 famílias afetadas e trechos com crateras de até 80 metros de profundidade. Ao longo dos anos, por conta do problema, muitos moradores precisaram deixar suas casas.

Mesmo com decisões judiciais e prazos definidos para ações emergenciais, o município ainda não apresentou o plano de engenharia obrigatório e não iniciou nenhuma obra de contenção definitiva.

O problema nasce e cresce sem controle

Localizada em uma área de terreno frágil, em região elevada e marcada pela falta histórica de infraestrutura e planejamento urbano, a cidade de Buriticupu enfrenta há cerca de 30 anos o avanço de pelo menos 33 voçorocas, que se expandem sobre áreas urbanas e colocam moradores em risco.

Entre os fatores que contribuíram para o surgimento e a expansão das voçorocas estão: desmatamento intenso, ocupação urbana desordenada, ausência de drenagem e planejamento, solo extremamente suscetível à erosão.

Justiça impõe primeiras obrigações ao município

Em 2020, a Justiça determinou um conjunto amplo de medidas para conter o avanço das voçorocas. Na época, o juiz Felipe Soares Damous aceitou um pedido da Defensoria Pública do Maranhão e determinou obras de contenção de aterros, sistema de drenagem, terraplanagem e pavimentação nas áreas de voçoramento, em 60 dias. Do contrário, pagar aluguel social às famílias.

Recursos federais são destinados, mas obras seguem paradas

Segundo o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, em 2024, R$ 32,9 milhões foram destinados a Buriticupu para ações de defesa civil, projetos e obras de drenagem.

Prefeitura decreta calamidade pública e alega repasses federais restritos

Em fevereiro de 2025, a Prefeitura de Buriticupu decretou estado de calamidade pública por causa do avanço das voçorocas. Na justificativa, o município alegou falta de recursos próprios para iniciar intervenções, demora na liberação das ordens de serviço necessárias para dar início aos projetos, impossibilidade de realizar obras de grande porte sem assistência técnica e financeira da União.

Justiça exige medidas urgentes

Diante da falta de avanços, o juiz Flávio Gurgel Pinheiro proferiu em fevereiro de 2025 uma decisão definitiva impondo um cronograma detalhado e escalonado.

Prefeitura entra com recurso, mas prazos vencem e erosões se agravam

Em 12 de março de 2025, a Prefeitura de Buriticupu recorreu da sentença que estabelecia prazos para ações emergenciais contra o avanço das voçorocas.

Justiça exige relatório completo em 15 dias, mas prefeitura não responde

Diante dos descumprimentos sucessivos, a 1ª Vara de Buriticupu emitiu uma nova determinação em 28 de janeiro de 2026, reforçando a urgência das medidas.

MP entra com ação de improbidade contra secretário por omissão em obras das voçorocas

Na última quarta-feira (11), o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.