Voepass: como cassação de registro na Anac afeta processo de recuperação judicial
A companhia aérea de Ribeirão Preto (SP) perdeu o direito de operar voos e vender passagens após decisão da agência nacional. A empresa, que também tentava arrendamento de cotas em aeroportos, viu a Anac determinar a redistribuição para outras companhias em Congonhas.
A cassação definitiva do certificado de operações da Voepass junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), decidida esta semana, agrava as perspectivas financeiras da companhia aérea de Ribeirão Preto (SP), que está em processo de recuperação judicial.
Além de não poder operar voos e vender passagens, a empresa perdeu o direito de arrendar os slots – cotas de pousos e decolagens – no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), o que seria uma importante fonte de recursos para esse processo.
Embora a decisão tenha ocorrido no âmbito administrativo, existe uma correlação importante que deve determinar o futuro da empresa, mesmo que ela ainda tente recorrer na esfera judiciária, afirma o professor de direito empresarial da USP Gustavo Saad Diniz.
Já chamada de Passaredo, a Voepass atendia 16 destinos em voos comerciais e já foi considerada uma das maiores do país, mas, desde 11 de março, foi proibida de operar, depois que a Anac identificou falhas em aspectos de segurança e determinou a correção dessas irregularidades, sobretudo após um desastre aéreo que matou 62 pessoas em agosto de 2024 em Vinhedo (SP).
Em meio a esse processo, a Anac confirmou, em audiência realizada na quarta-feira, a cassação definitiva do certificado de operador aéreo (COA) após apontar uma série de irregularidades não solucionadas pela companhia.
Na mesma reunião, a agência também determinou a redistribuição das cotas de pousos e decolagens, os chamados “slots”, da Voepass para utilização de outras empresas no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Ainda existe a possibilidade de a companhia recorrer à esfera judicial, com novas manifestações, mas as informações consolidadas no âmbito administrativo devem influenciar diretamente em eventuais decisões. O futuro da Voepass está em xeque, e a recuperação judicial parece cada vez mais desafiadora.
