Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão no
Pará

O crime ocorreu na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda
Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia. A montadora foi condenada ao
pagamento de R$ 165 milhões.

Em julgamento realizado nesta terça-feira (24), a Justiça manteve uma condenação
da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão. O caso ocorreu entre as décadas de 1970 e 1980, no Pará.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região manteve todos os termos
da condenação da Volkswagen, proferida em agosto do ano passado. Pela decisão, a montadora deverá pagar R$
165 milhões por dano moral coletivo, em razão de trabalho análogo à escravidão.

O valor será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de
Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).

Além da indenização, a decisão determinou a adoção de uma política de garantias
para evitar a repetição das violações.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, uma das medidas prevê a “a aprovação
e divulgação de uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente com
cláusula de “tolerância zero” ao trabalho escravo e tráfico de pessoas”.

O crime ocorreu entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também
conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste
do Pará.

Procurada pelo DE, a Volkswagen informou que irá
recorrer da decisão. Confira, a seguir, o posicionamento da montadora:

A Volkswagen do Brasil informa que seguirá em busca de segurança jurídica nas
esferas superiores do Judiciário Brasileiro. Com o legado de mais de 70 anos e
como uma das maiores empregadoras do Brasil, a Volkswagen reafirma seu
compromisso permanente com o respeito absoluto à Constituição Federal, às leis
brasileiras e aos princípios internacionais de direitos humanos, que orientam
sua atuação como uma das maiores empregadoras do país. A empresa repudia
qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reitera
sua dedicação histórica à promoção de um ambiente laboral digno, ético e
responsável.

Servidão por dívida, violência e submissão

No despacho do ano passado, o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do
Trabalho de Redenção (PA) afirmou que “relatórios oficiais, testemunhos de
trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de
produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão
a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo
contemporâneo”.

O MPT argumentou que centenas de trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino
foram submetidos a essas condições, que incluíam também vigilância armada,
alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência
médica, especialmente aos acometidos por malária.

A decisão da Justiça foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT em
dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comissão Pastoral da Terra com base em
relatório apresentado pelo padre Ricardo Rezende Figueira. O MPT afirma ter
obtido acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos
prestados em cartório que comprovariam a ocorrência dos fatos denunciados.

A fazenda de produção agropecuária contava com 300 empregados diretos, como
pessoal administrativo, vigilantes e vaqueiros. As violações de direitos humanos
foram cometidas, segundo a denúncia, principalmente contra lavradores ou peões,
responsáveis por derrubar a floresta para transformá-la em pasto.

Eles foram aliciados em pequenos povoados, sobretudo em Mato Grosso, Goiás e no
atual Tocantins por empreiteiros conhecidos como “gatos”. Na entrada da fazenda
havia uma guarita com seguranças armados para controlar a entrada e saída dos
trabalhadores. Ao chegarem ao local, as pessoas aliciadas tinham que comprar
utensílios em uma cantina, como lona para o barraco onde dormiriam e comida.

Ao longo da investigação, diversos casos vieram à tona de funcionários que
contraíam dívidas ao comprar os itens e, depois, não podiam deixar a fazenda,
mesmo que doentes, segundo o MPT.

Empreendimento teve apoio da ditadura militar

O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no período da ditadura
militar (1964-1985).

A Fazenda Volkswagen tinha 139 mil hectares, quase o tamanho da cidade de São
Paulo. A empresa chegou à Amazônia para derrubar a vegetação nativa e criar
gado, impulsionada pela política dos governos militares de ocupação e exploração
da floresta.

Em 2020, a Volkswagen assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT
e com os ministérios públicos Federal e de São Paulo em outro caso envolvendo a
ditadura militar. A empresa se comprometeu a destinar R$ 36,3 milhões a
ex-trabalhadores presos, perseguidos ou torturados em São Bernardo do Campo
(SP).