A DE aprovação da volta da ‘gratificação faroeste’ para a Polícia Civil pelo Alerj causou polêmica nesta terça-feira (23). Com a inclusão de uma emenda que prevê um bônus por neutralizar criminosos em confrontos, a proposta foi aprovada com uma margem apertada de votação. O adicional no salário dos policiais civis do Rio de Janeiro pode variar entre 10% e 150% do próprio vencimento, o que gerou debates acalorados entre os parlamentares.

O texto aprovado está inserido em um projeto que visa a restruturação do quadro da Polícia Civil, com modificações na Lei Orgânica da corporação. A votação desta terça-feira dizia respeito a uma proposta para retirar a chamada “gratificação faroeste” do projeto de lei, mas foi rejeitada por 47 votos contra 15 a favor. Agora, o documento precisa passar pela sanção e regulamentação do governo do estado para entrar em vigor.

A “gratificação faroeste” consiste em um bônus oferecido aos policiais que, durante operações com tiroteios, conseguirem neutralizar suspeitos. Essa bonificação foi incluída por meio de uma emenda apresentada por deputados estaduais ao projeto de lei do governo que propõe ajustes na estrutura interna da Polícia Civil. O DE teve acesso exclusivo ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj sobre as emendas ao texto, que contempla mais de 400 sugestões dos deputados estaduais, incluindo a gratificação por mortes.

O mecanismo de premiação dos policiais pela morte de criminosos já havia sido instituído no Rio de Janeiro entre os anos de 1995 e 1998, sendo denominado na época de “gratificação faroeste”. No entanto, foi extinto por uma legislação aprovada pela própria Alerj. Agora, três emendas assinadas por diferentes deputados tratam do bônus, apresentando textos idênticos que propõem um adicional de até 150% do salário para agentes que participarem de ocorrências com apreensão de armas de grosso calibre, como fuzis, e de uso restrito das Forças Armadas.

Um dos autores das emendas acerca da gratificação é o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), que também exerce a presidência da CCJ e foi o relator do projeto em questão. Caso o texto seja finalmente aprovado, caberá ao governo do estado e à Secretaria Estadual de Polícia Civil a responsabilidade pela implementação do bônus salarial para os policiais envolvidos. A decisão tomada pela Alerj despertou divergentes opiniões dentro e fora do cenário político, levantando discussões sobre a ética e os limites da atividade policial.