Votação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional está prevista para 19 de março: saiba mais

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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional está prevendo a votação do Orçamento de 2025 para o dia 19 de março. Se houver acordo, o texto pode ser analisado em uma sessão conjunta pelos plenários da Câmara e do Senado no mesmo dia. O presidente do colegiado, Júlio Arcoverde, e o relator da proposta, Ângelo Coronel, definiram a data em diálogo e esperam que os líderes partidários se reúnam para discutir os últimos pontos do texto no dia 11 de março.

Na terça-feira seguinte, Coronel deverá começar a leitura do relatório e abrir o prazo para a apresentação de destaques ao texto. A votação do parecer final está marcada para a quarta-feira, 19 de março, seguindo-se um possível acordo para a análise do texto em sessão conjunta pelos plenários da Câmara e do Senado. O agendamento da sessão em plenário será feito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

O processo de votação do Orçamento de 2025 foi atrasado ao longo de 2024 devido a um impasse entre o Legislativo, o Executivo e o STF sobre o pagamento de emendas parlamentares. O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução dos recursos até que critérios de transparência e rastreabilidade dos valores fossem definidos. Após meses de negociação, um acordo foi alcançado e o pagamento das emendas foi liberado por Dino, com a validação da decisão pelo plenário do STF.

Devido à falta de aprovação do Orçamento, o governo federal começou o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 dos recursos. Essa situação ressalta a importância da definição e aprovação do Orçamento para garantir o funcionamento adequado do governo e a execução de políticas públicas essenciais para o país. A expectativa é que a votação e aprovação do Orçamento de 2025 ocorram sem maiores contratempos, possibilitando o planejamento e a execução das despesas públicas de forma eficiente e transparente.

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