Votação no Congresso garante recursos para retomada de impressão de passaportes

O Congresso Nacional aprovou hoje (13) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal (PF) retome a impressão de passaportes, suspensa desde o final de junho por falta de recursos.

Em nota, a PF informou que pediu a liberação de  R$ 248 milhões para retomar o serviço de emissão de passaporte, mas receberá  menos da metade. O projeto aprovado hoje por deputados e senadores segue, agora, para sanção presidencial.

Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação para transferi-los ao Ministério da Justiça. Após protestos de parlamentares da oposição e também da base aliada, como o relator da proposta, Delegado Francischini (SD-PR), o Palácio do Planalto decidiu cortar recursos que seriam destinados para pagamento da participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Agência Brasil

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Vídeo: Empresário é flagrado comprando votos para Bolsonaro no segundo turno, no Pará

Empresário é flagrado comprando votos para Bolsonaro no segundo turno das eleições, no Pará

Empresário é filmado comprando votos para o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, do PL, no segundo turno previsto para o dia 30 de outubro. Maurício Lopes Fernandes Júnior, conhecido como “Da Lua”, é dono de uma fábrica de cerâmica no Pará.

No vídeo, o empresário aparece no estabelecimento localizado em São Miguel do Guamá, nordeste do Pará. Vestido com uma camiseta da seleção brasileira, Maurício afirma que se Lula for eleito terá que fechar a empresa porque “ninguém vai aguentar o pepino que vem”

Na sequência, ele diz que os funcionários poderiam dar o nome para, em caso de vitória de Bolsonaro, recebam R$ 200 cada. Isso, independentemente do cargo que ocupam.

No entanto, vale ressaltar que, o artigo 299 do Código Eleitoral considera como crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

Vídeo:

Crimes eleitorais

No último domingo,2, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás registrou 59 ocorrências de crimes eleitorais pelo estado. O número se refere aos trabalhos realizados pelas Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros em todos os municípios goianos.

Foram registradas três prisões em flagrante, sendo uma em Anápolis, por suspeita de compra de votos; uma em Águas Lindas de Goiás, por boca de urna e compra de votos; e uma em Rio Verde, por suspeita de tentativa de filmar voto na urna.

Além disso, também foram registrados quatro ocorrências de compra de voto/corrupção eleitoral, três prisões por crime eleitoral, cinco casos de crimes contra candidatos, oito casos de boca de urna, uma arma de fogo apreendida e um abandono de serviço eleitoral sem justa causa.

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