Voto de Maduro abre eleição da Assembleia Constituinte na Venezuela

Com o voto do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi aberta neste domingo (30) a eleição dos representantes da Assembleia Nacional Constituinte, um órgão que terá poderes ilimitados para promover reformas e mudar o ordenamento jurídico do país.

A chegada do presidente ao centro de votação foi transmitida ao vivo pela emissora estatal VTV, com o slogan primeiro voto pela paz. Maduro votou pouco depois das 6h locais (7h em Brasília), quando estava previsto a abertura das urnas.

As eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que não contam com a participação da oposição, ocorrem apesar da rejeição de grande parte dos setores sociais do país e da comunidade internacional. Protestos contra a medida iniciados em abril já deixaram 109 mortos, milhares de feridos e quase 5 mil presos.

“Quis ser o primeiro voto pela paz, pela soberania e pela independência da Venezuela. Hoje é um dia histórico”, disse Maduro após votar, acompanhado de alguns observadores internacionais que foram convidados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O segundo voto foi dado pela primeira-dama, Cilia Flores, também candidata à Assembleia Constituinte.

Esperança e amor

Maduro reiterou o pedido para que os cidadãos votem com “fé, esperança e amor” para “buscar a reconciliação, a justiça, a verdade e superar os problemas que temos”.

A oposição, que não participa do processo por considerá-lo fraudulento, convocou seus simpatizantes para bloquear as ruas de cidades dos 23 estados da Venezuela. A maior concentração vai ocorrer na estrada Francisco Fajardo, principal via de Caracas.

“Peço a Deus todas as bênçãos para que o povo possa exercer livremente seu direito democrático”, afirmou hoje Maduro, citando o esquema montado pelo Conselho Nacional Eleitoral para enfrentar o que o órgão chama de “ameaça democrática”.

A Assembleia Nacional Constituinte é criticada por vários governos, que pediram a Maduro para suspender a eleição. Um dos principais pontos questionados é a falta de um referendo prévio para autorizar o processo, um requisito adotado em 1999, quando a atual Carta Magna da Venezuela foi redigida e sancionada. Ontem (29), houve confrontos nas ruas entre forças policiais e opositores.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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