Justiça diz que agressor de paisagista cometeu crime durante distúrbio do sono e é inimputável; ‘Sensação devastadora’, diz vítima

A decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio confirmou que o homem julgado por tentativa de feminicídio e agressão contra a paisagista Elaine Caparroz, em 2019, não pode ser responsabilizado pelo crime. O motivo, para a Justiça, é que ele cometeu as agressões devido a comportamentos violentos causados por distúrbios do sono (parassonia). Vinícius Batista Serra foi considerado “inimputável” e, portanto, não pode responder pelos crimes. Ao DE, a vítima, que entrou com recurso, lamentou a nova decisão:

> “É uma sensação devastadora, pois cada vez mais no Brasil nós vemos a impunidade”, disse Elaine.

O acórdão também determinou que Vinícius Batista Serra não vai precisar pagar a indenização de R$ 100 mil pedida pela vítima. A advogada que representa Elaine já disse que vai recorrer da decisão nos tribunais superiores, e que pode ir ao Tribunal Penal Internacional.

Na sentença de 1ª instância, de maio deste ano, o juiz Alexandre Abrahão afirmou que o crime era doloso (com intenção). No entanto, o magistrado alegou, com base em provas de perícia e de testemunhas ouvidas no processo, que o estado mental “patológico” de Vinícius indicava que ele era “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos”. Durante o processo, peritos apresentaram um laudo de polissonografia e disseram que já havia relatos de agressões de Vinícius, enquanto dormia, contra a mãe e o irmão dele.

A advogada de Elaine Caparroz, Gabriela Manssur, contestou a decisão e ressaltou que acreditava que Vinícius não poderia ser considerado inimputável. Ela recebeu a decisão com tristeza, criticando a falta de perspectiva de gênero na resolução do caso. A defesa de Vinícius, representada por Caio Conti Padilha, afirmou que o agressor não se lembrava do que havia feito devido ao sonambulismo, concluído por peritos do estado. Elaine Caparroz, por sua vez, mantém a esperança de que a justiça será feita em seu caso:

“Eu acredito que todo homem que tenta destruir a vida de alguém não pode sair impune, mas sim arcar com as consequências das suas ações”.

No texto, o desembargador Joaquim Domingos afirmou que Vinícius continuará com tratamento ambulatorial e que seu caso poderá ser reavaliado. Dependendo do resultado, ele poderá ser internado em uma unidade psiquiátrica. Elaine relembrou os impactos que o episódio de agressão causou em sua vida, destacando as sequelas físicas e psicológicas sofridas.

Ao longo do processo, a controvérsia em torno da capacidade de Vinícius em entender seus atos permaneceu, com a acusação contestando a decisão da Justiça. O caso continua sendo acompanhado de perto, com a vítima buscando justiça e reparação pelos danos causados. A história de Elaine Caparroz e Vinícius Batista Serra é um exemplo de como distúrbios do sono e suas consequências podem gerar impactos profundos na vida das pessoas envolvidas.